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REQUERIMENTO Nº _____/2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à
Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder
Executivo Municipal, solicitando, por meio dos órgãos competentes da Administração Pública, informações
acerca da existência de estudos, análises e/ou da possibilidade de elaboração de projeto voltado à revisão e
aumento do salário base previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores ocupantes do
cargo de Assistente Administrativo do Município de Macaé.
Justificativa:
A presente proposição tem por objetivo buscar informações acerca da existência de estudos e/ou da
possibilidade de elaboração de medida administrativa voltada à revisão do salário base dos servidores
ocupantes do cargo de Assistente Administrativo do Município de Macaé.
Os Assistentes Administrativos exercem funções essenciais para o regular funcionamento da
Administração Pública Municipal, atuando diretamente na organização interna dos órgãos públicos,
atendimento à população, tramitação de processos, elaboração de documentos, controle administrativo, apoio
técnico-operacional e execução de diversas atividades indispensáveis à continuidade e eficiência dos
serviços públicos.
Trata-se de cargo de elevada responsabilidade, que demanda comprometimento, conhecimento
técnico, organização e constante dedicação, sendo estes profissionais fundamentais para o suporte
administrativo das secretarias, unidades e repartições públicas municipais.
Além disso, observa-se que a rotina desses servidores é marcada por grande volume de demandas e
significativa carga de trabalho, desempenhando papel estratégico no atendimento das necessidades
administrativas do Município e no suporte às políticas públicas executadas pela Administração Municipal.
Nesse sentido, torna-se relevante que o Poder Público analise a possibilidade de valorização desses
profissionais, especialmente no que se refere à revisão do salário base previsto no Plano de Cargos, Carreiras
e Vencimentos, considerando a importância das atribuições exercidas e a necessidade de reconhecimento
funcional da categoria.
Dessa forma, o presente requerimento busca obter informações oficiais acerca da existência de
estudos, análises ou eventual possibilidade de elaboração de projeto relacionado ao tema, permitindo que
esta Casa Legislativa acompanhe as tratativas e discussões pertinentes à valorização dos servidores
ocupantes do cargo de Assistente Administrativo no Município de Macaé.
Sala das Sessões, 06 de maio de 2026.
Leandra Lopes
Vereadora-autora
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