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materia nº 88/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 88 / 2026
Date 2026-05-06
EmentaDISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À CIDADÃ MARCIA VIEIRA VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id32514

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-13 Aguardando Emissão de Parecer
2026-05-13 Aguardando Emissão de Parecer
2026-05-12 Proposição Lida no Expediente
2026-05-06 Aguardando Inclusão no Expediente

Documents (1)

texto original #

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Avenida Antônio Abreu, nº 1805, Horto – Macaé-RJ
Telefone: (22) 2796-7800
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº________/2026
DISPÕE SOBRE TÍTULO DE 
CIDADANIA MACAENSE À
CIDADÃ MARCIA VIEIRA 
VIANA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
 
D E C R E T A:
 Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Macaense à Cidadã
MÁRCIA VIEIRA VIANA , pela sua efetiva atuação e pela conduta proba e 
exímia como cidadã.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, ________de maio de 2026.
Manu Rezende
Vereador-autora
Avenida Antônio Abreu, nº 1805, Horto – Macaé-RJ
Telefone: (22) 2796-7800
JUSTIFICATIVA
Marcia Vieira Viana, nascida em 1970 e criada no município do Rio de Janeiro, filha 
primogênita de Nino José Vieira e Adecyr Santos Vieira, mãe de Matheus Vieira Viana 
e Mariana Vieira Viana. 
Mudou-se para Macaé em 2001, concursada na Prefeitura Municipal de Macaé desde 
2002, no cargo de Assistente de Administração e Logística graduou-se em Pedagogia 
pela Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Macaé, a tão conhecida FAFIMA e 
pós- graduou-se em Pedagogia Empresarial pela Cândido Mendes onde em parceria 
com a extinta Fundação Educacional de Macaé, a FUNEMAC, teve a oportunidade de 
cursar aqui no município. 
Nesses 24 anos como funcionária pública exerceu suas atividades em algumas 
secretarias, colaborando em vários projetos tanto na sua elaboração quanto em captação 
e análise dos mesmos que são de grande importância para o desenvolvimento do 
município bem como de seus munícipes. Em destaque atuou como Coordenadora 
Pedagógica do Centro de Educação Técnica e Profissional - CETEP, atual Secretaria 
Adjunta de Qualificação Profissional, desde a sua criação como autarquia, elaborando 
todos os conteúdos programáticos de seus cursos no ano de 2008 à 2011, foi 
coordenadora do Centro Municipal de Idiomas - CMI, entre os anos 2018 à 2021. Desde 
2011 vem participando na organização da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia –
SNCT em parceria com empresas, instituições públicas e privadas e universidades.
A maior parte da sua atuação no serviço público foi na Secretaria de Ciência, 
Tecnologia e Inovação, hoje Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Inovação, 
onde no ano de 2025 coordenou a “Primeira Semana Municipal de Ciência e 
Tecnologia”, seguindo o tema e as orientações do Ministério de Ciência e Tecnologia -
MCTI, evento de grande importância totalmente organizado pela equipe da secretaria, 
realizado no Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho obtendo grande 
destaque no município. 

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