texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO Nº _____/2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à
Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder
Executivo Municipal, solicitando, por meio dos órgãos competentes da Administração Pública, informações
acerca da análise e andamento do Processo Administrativo nº 20066/2023, que trata da possibilidade de
aumento opcional da carga horária, com a respectiva adequação remuneratória, dos servidores ocupantes do
cargo de Ouvidor da Prefeitura Municipal de Macaé, bem como esclarecimentos sobre o estágio atual da
análise administrativa e eventual previsão para conclusão da referida demanda.
Justificativa:
A presente proposição tem por finalidade buscar informações acerca do andamento do Processo
Administrativo nº 20066/2023, que versa sobre importante demanda relacionada aos servidores ocupantes do
cargo de Ouvidor da Prefeitura Municipal de Macaé, especialmente no que se refere à possibilidade
facultativa de ampliação da carga horária com a correspondente adequação remuneratória.
Os profissionais que atuam nas ouvidorias exercem função de extrema relevância para a
Administração Pública, sendo responsáveis pelo atendimento direto à população, recepção de manifestações,
encaminhamento de demandas, fiscalização indireta dos serviços públicos e fortalecimento da transparência
e do controle social.
Trata-se de atividade que exige elevado grau de responsabilidade, comprometimento, disponibilidade
e constante interlocução entre o Poder Público e os cidadãos, sobretudo diante do significativo aumento das
demandas administrativas e da necessidade de respostas cada vez mais céleres e eficientes à população.
Nesse contexto, a análise da possibilidade de ampliação facultativa da carga horária desses servidores
representa medida importante para valorização profissional, fortalecimento do serviço público e melhoria da
capacidade de atendimento da ouvidoria geral do município.
Dessa forma, o presente requerimento busca conferir transparência ao andamento da referida
demanda administrativa, permitindo que esta Casa Legislativa acompanhe as tratativas relacionadas ao tema
e obtenha informações atualizadas acerca da análise atualmente em curso no âmbito do Poder Executivo
Municipal.
Sala das Sessões, 06 de maio de 2026.
Leandra Lopes
Vereadora-autora
open original →