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INDICAÇÃO Nº _____/2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao
Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da
Administração Pública, que seja realizado estudo visando à criação de Programa Municipal voltado à
promoção do acesso à cultura na primeira infância, destinado às crianças de 0 a 6 anos no Município de
Macaé.
Justificativa:
A presente Indicação tem por objetivo sugerir ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos
visando à criação de Programa Municipal voltado à promoção do acesso à cultura na primeira infância,
destinado às crianças de 0 a 6 anos, considerando a importância do desenvolvimento cultural, cognitivo,
emocional e social nessa fase essencial da vida.
A primeira infância representa período fundamental para a formação integral da criança, sendo
reconhecida por especialistas como etapa decisiva para o desenvolvimento das capacidades cognitivas,
afetivas, sociais e criativas. Nesse contexto, o acesso à cultura, às artes, à música, à literatura, ao teatro e às
demais manifestações culturais contribui significativamente para o estímulo da imaginação, da
aprendizagem, da convivência social e da formação cidadã.
A promoção de políticas públicas culturais voltadas à infância também fortalece o vínculo das
crianças com a identidade cultural local, incentivando o pertencimento, a valorização da cultura regional e o
acesso democrático às atividades culturais desde os primeiros anos de vida.
Além disso, programas voltados à cultura na primeira infância podem contribuir para ampliação das
oportunidades educacionais e sociais, especialmente para crianças em situação de vulnerabilidade,
promovendo inclusão, desenvolvimento humano e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Importante destacar que a iniciativa encontra consonância com os princípios previstos no Estatuto da
Criança e do Adolescente – ECA, bem como com o Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº
13.257/2016), que reconhecem a prioridade absoluta das políticas públicas destinadas ao desenvolvimento
integral das crianças.
Dessa forma, considerando a importância da promoção do acesso à cultura como instrumento de
desenvolvimento humano, inclusão social e fortalecimento da cidadania desde a primeira infância,
apresenta-se a presente Indicação para apreciação do Poder Executivo Municipal.
Sala das Sessões, 07 de maio de 2026.
Leandra Lopes
Vereadora-autora
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