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INDICAÇÃO Nº _____/2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao
Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da
Administração Pública, que seja realizado estudo visando à implantação de uma nova unidade do Centro de
Referência de Assistência Social – CRAS para atendimento aos moradores dos bairros Parque Atlântico,
Vila Badejo, Jardim Carioca I e II, Novo Eldorado, Jardim Franco II, Barra Mares e Condomínios MRV, no
Município de Macaé.
Justificativa:
A presente Indicação tem por objetivo sugerir ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos
visando à implantação de uma nova unidade do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS para
atendimento às demandas sociais dos moradores dos bairros Parque Atlântico, Vila Badejo, Jardim Carioca I
e II, Novo Eldorado, Jardim Franco II, Barra Mares e Condomínios MRV.
O CRAS desempenha papel fundamental na execução das políticas públicas de assistência social,
funcionando como porta de entrada para diversos serviços, programas, benefícios e ações voltadas à
proteção social básica das famílias, especialmente daquelas em situação de vulnerabilidade social.
A implantação de uma nova unidade na região poderá proporcionar maior acesso da população aos
serviços socioassistenciais, reduzindo dificuldades de deslocamento e contribuindo para um atendimento
mais próximo, humanizado e eficiente às famílias atendidas.
Importante destacar que a região vem apresentando crescimento populacional significativo nos
últimos anos, especialmente em razão da expansão habitacional e da instalação de novos empreendimentos
residenciais, aumentando a demanda por serviços públicos essenciais, entre eles os serviços de assistência
social.
Além disso, a descentralização do atendimento socioassistencial representa importante medida para
fortalecimento da rede de proteção social do Município, permitindo maior acompanhamento das famílias,
ampliação das ações preventivas e fortalecimento dos vínculos comunitários.
Dessa forma, considerando a importância da ampliação do acesso aos serviços de assistência social e
da melhoria do atendimento à população dos referidos bairros, apresenta-se a presente Indicação para
apreciação do Poder Executivo Municipal.
Sala das Sessões, 07 de maio de 2026.
Leandra Lopes
Vereadora-autora
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