materia nº 279/2026

REQUERIMENTO Nº________/2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER
à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do 
Poder Executivo Municipal, solicitando informações, por meio dos órgãos competentes da 
Administração Pública, acerca do fechamento das atividades do Centro Dia para Idosos – CDI no 
Município de Macaé, bem como sobre a existência de estudos, planejamento e/ou da possibilidade de 
retomada das atividades do referido equipamento social voltado ao atendimento diurno de pessoas 
idosas em situação de vulnerabilidade social ou com limitações funcionais.
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento tem por objetivo solicitar informações ao Poder Executivo acerca do 
fechamento das atividades do Centro Dia para Idosos – CDI no Município de Macaé, bem como sobre 
a existência de estudos, planejamento e/ou da possibilidade de retomada das atividades do referido 
equipamento social voltado à população idosa.
O Centro Dia para Idosos desempenha papel fundamental no acolhimento e acompanhamento 
de pessoas com 60 anos ou mais que apresentam limitações funcionais, grau de dependência ou 
situação de vulnerabilidade social, oferecendo atendimento multidisciplinar, alimentação, atividades de 
convivência, estímulo cognitivo, recreação e acompanhamento social durante o período diurno.
Importante destacar que o serviço contribui significativamente para promoção da qualidade de 
vida, fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, prevenção do isolamento social e 
promoção do envelhecimento ativo e saudável.
Além disso, o funcionamento do Centro Dia representa importante alternativa de cuidado e 
proteção social para famílias que necessitam de suporte no acompanhamento diário de seus idosos, 
evitando, muitas vezes, o acolhimento institucional precoce e proporcionando maior dignidade e 
inclusão social à pessoa idosa.
Ressalta-se ainda que o envelhecimento populacional demanda o fortalecimento constante das 
políticas públicas voltadas à pessoa idosa, especialmente aquelas destinadas à promoção do cuidado 
humanizado, da convivência social e da garantia dos direitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa.
Dessa forma, considerando a importância da retomada das políticas públicas voltadas ao 
cuidado e proteção da população idosa no Município de Macaé, apresenta-se o presente Requerimento 
para apreciação desta Casa Legislativa.
Sala das Sessões, 07 de maio de 2026.
Leandra Lopes
Vereadora-autora