materia nº 280/2026

REQUERIMENTO Nº________/2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER 
à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do 
Poder Executivo Municipal, solicitando informações, por meio dos órgãos competentes da 
Administração Pública, acerca da existência de estudos, planejamento e/ou da possibilidade de 
realização de chamamento público destinado à aquisição de obras literárias de autores macaenses, 
visando o fortalecimento da cultura local, incentivo à produção literária do Município e ampliação do 
acesso da população às produções culturais regionais, observando-se as diretrizes previstas na Lei 
Federal nº 14.903/2024.
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento tem por objetivo solicitar informações ao Poder Executivo acerca da 
existência de estudos, planejamento e/ou da possibilidade de realização de chamamento público 
voltado à aquisição de obras literárias produzidas por autores macaenses, como forma de incentivo à 
cultura local, valorização dos escritores do Município e fortalecimento da identidade cultural de 
Macaé.
A literatura representa importante instrumento de preservação histórica, difusão cultural, 
formação educacional e fortalecimento da memória coletiva da sociedade. Nesse sentido, fomentar e 
incentivar escritores locais contribui diretamente para o desenvolvimento cultural do Município, além 
de ampliar a visibilidade e o reconhecimento dos artistas e produtores culturais da cidade.
A iniciativa encontra respaldo na Lei Federal nº 14.903/2024, que instituiu o Marco 
Regulatório do Fomento à Cultura, estabelecendo mecanismos destinados à promoção, incentivo e 
democratização do acesso às políticas públicas culturais, fortalecendo instrumentos de fomento 
cultural por meio de chamamentos públicos e demais mecanismos voltados ao incentivo da produção 
cultural brasileira.
Além disso, a aquisição de obras literárias de autores macaenses poderá contribuir para 
ampliação dos acervos das bibliotecas públicas, escolas, centros culturais e demais equipamentos 
públicos do Município, promovendo maior acesso da população à literatura local e incentivando a 
formação de novos leitores.
Dessa forma, considerando a relevância da valorização da cultura local e da produção literária 
macaense, apresenta-se o presente Requerimento para apreciação desta Casa Legislativa.
Sala das Sessões, 07 de maio de 2026.
Leandra Lopes
Vereadora-autora