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Avenida Antônio Abreu, nº 1805, Horto – Macaé-RJ
Telefone: (22) 2796-7800
REQUERIMENTO Nº________/2026
A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao
Excelentíssimo Senhor Chefe do poder Executivo Municipal, com encaminhamento à
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas sobre as ações de
controle e combate à sífilis no município.
Para fins de fiscalização, solicita-se:
1. Relatório dos casos de sífilis adquirida, em gestantes e congênita registrados nos
anos de 2024, 2025 e primeiro trimestre de 2026.
2. Informe sobre a regularidade do estoque de testes rápidos e de penicilina
benzatina em todas as Unidades de Estratégia Saúde da Família (ESF) e Unidades
Básicas de Saúde (UBS).
3. Relatório sobre o percentual de parceiros sexuais de gestantes notificados que
foram efetivamente tratados pela rede municipal.
4. Detalhamento do cronograma de busca ativa e campanhas itinerantes de
testagem em bairros com maior incidência.
Sala das Sessões, 03 de Maio de 2026.
Liomar Queiroz dos Santos
Vereadora- Autora
Elaboração: R.O
Justificativa:
A presente proposição fundamenta-se nos dados alarmantes do Diagnóstico
Situacional Macaé +20 (EGIM), que registrou um acumulado de 2.642 casos de sífilis
não especificada e 1.329 casos em gestantes entre 2017 e 2022. Tais indicadores
revelam uma grave ameaça à saúde materno-infantil e um aumento na incidência de
sífilis congênita, agravo que pode ser evitado com diagnóstico precoce e tratamento
oportuno. A transparência sobre as ações atuais é indispensável para que este
Legislativo fiscalize o cumprimento das metas estratégicas de redução de doenças
infectocontagiosas e garanta a eficiência na aplicação dos recursos públicos destinados
à Atenção Primária.
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