materia nº 155/2026

PROJETO DE LEI Nº ___/2026





INSTITUI A CAMPANHA “JULHO NEON” NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.













A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ decreta:



Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Macaé, a Campanha Municipal “Julho Neon”, a ser realizada anualmente durante o mês de julho, com a finalidade de promover ações de conscientização, prevenção e promoção da saúde bucal da população.



Art. 2º A Campanha “Julho Neon” tem como objetivos:



I – promover a conscientização da população sobre a importância da saúde bucal;

II – incentivar hábitos de higiene oral e prevenção de doenças bucais;

III – ampliar o acesso à informação sobre cuidados odontológicos preventivos;

IV – estimular ações educativas em escolas, unidades de saúde, associações comunitárias e demais espaços públicos;

V – incentivar a realização de avaliações odontológicas preventivas.





Art. 3º Durante a Campanha “Julho Neon”, poderão ser realizadas, em parceria com instituições públicas e privadas:



I – palestras educativas;

II – campanhas de orientação sobre higiene bucal;

III – ações preventivas e educativas nas escolas da rede municipal;

IV – distribuição de materiais informativos;

V – mutirões de avaliação odontológica preventiva;

VI – divulgação de informações em meios de comunicação e redes sociais oficiais do Município.





Art. 4º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com:



I – universidades;

II – conselhos profissionais;

III – organizações da sociedade civil;

IV – clínicas, hospitais e instituições de saúde;

V – instituições de ensino técnico e superior da área da saúde.



 Art. 5º A Campanha “Julho Neon” passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Macaé.



Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.



Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







JUSTIFICATIVA



O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir, no Município de Macaé, a Campanha “Julho Neon”, dedicada à conscientização sobre a importância da saúde bucal, bem como incluir a campanha no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município.



A presente proposição segue o padrão estabelecido pelo Projeto de Lei Federal nº 2563/2021, conhecido nacionalmente como “Julho Neon”, que propõe instituir oficialmente, em todo o território nacional, o mês de julho como período de conscientização sobre a saúde bucal, com o objetivo de promover campanhas educativas voltadas à prevenção, higiene oral e importância do acompanhamento odontológico.



A saúde bucal está diretamente relacionada à qualidade de vida, prevenção de doenças, alimentação adequada, autoestima e bem-estar da população. Além disso, doenças bucais podem impactar diretamente a saúde geral do indivíduo, tornando indispensáveis as ações preventivas e educativas promovidas pelo Poder Público.



A inclusão da campanha no calendário oficial municipal permitirá maior visibilidade às ações de conscientização e possibilitará a realização contínua de atividades educativas em escolas, unidades de saúde, associações comunitárias e demais espaços públicos do Município.

Dessa forma, o presente Projeto de Lei fortalece as políticas públicas de promoção da saúde preventiva no Município de Macaé, alinhando-se às iniciativas nacionais de conscientização sobre saúde bucal e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população macaense.









Sala de Sessões, 08 de maio de 2026







Dra. Mayara Rezende

Vereadora – Autora