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REQUERIMENTO Nº _____/2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à
Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder
Executivo Municipal, solicitando, por meio dos órgãos competentes da Administração Pública,
especialmente da Secretaria Municipal de Educação, informações acerca das ações, campanhas, medidas
preventivas e políticas públicas voltadas à prevenção da violência contra os profissionais da educação no
âmbito da rede municipal de ensino de Macaé.
Justificativa:
O presente requerimento possui grande relevância institucional, social e educacional, considerando a
crescente preocupação relacionada aos episódios de violência física, moral, psicológica e constrangimentos
enfrentados por profissionais da educação no ambiente escolar.
A violência contra educadores impacta diretamente não apenas a saúde emocional e psicológica desses
profissionais, mas também compromete a qualidade do ambiente pedagógico, o desenvolvimento das
atividades escolares e o próprio processo de ensino-aprendizagem.
A valorização dos profissionais da educação passa necessariamente pela construção de ambientes escolares
mais seguros, respeitosos e humanizados, garantindo condições adequadas para o exercício das atividades
pedagógicas e preservando a integridade física, moral e emocional dos educadores.
Importante destacar que o Município de Macaé já possui a Lei Municipal nº 5.416/2025, que instituiu a
Política de Prevenção à Violência contra os Educadores do Município, representando importante avanço no
fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção e valorização dos profissionais da educação.
Nesse contexto, torna-se fundamental acompanhar as ações, campanhas educativas, medidas preventivas e
demais iniciativas desenvolvidas pelo Poder Executivo relacionadas ao enfrentamento da violência no
ambiente escolar, permitindo a esta Casa Legislativa exercer seu papel fiscalizador e institucional no
acompanhamento da efetividade da referida política pública.
Além disso, a obtenção dessas informações contribuirá para o fortalecimento do debate sobre a proteção e
valorização dos profissionais da educação, bem como para o aprimoramento das ações voltadas à construção
de um ambiente escolar mais seguro, saudável e acolhedor para toda a comunidade escolar.
Sala das Sessões, 11 de maio de 2026.
Leandra Lopes
Vereadora-autora
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