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INDICAÇÃO Nº /2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam realizados estudos técnicos e administrativos visando à implantação e disponibilização de leitos de internação 24 horas no CAPS AD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas), com prioridade ao atendimento de pessoas em situação de rua e dependentes químicos em situação de vulnerabilidade social.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo fortalecer a rede municipal de atenção psicossocial, garantindo assistência integral, humanizada e contínua às pessoas que enfrentam transtornos decorrentes do uso abusivo de álcool e outras drogas, especialmente aquelas em situação de rua.
É de conhecimento público o aumento da vulnerabilidade social associada à dependência química, fator que impacta diretamente a saúde pública, a segurança e a dignidade humana. Muitas dessas pessoas necessitam de acompanhamento intensivo e acolhimento temporário em regime integral, sobretudo nos momentos de crise, abstinência severa e risco social.
A disponibilização de leitos 24 horas no CAPS AD permitirá atendimento especializado, monitoramento clínico e suporte multiprofissional adequado, reduzindo a sobrecarga de unidades hospitalares e proporcionando melhores condições para recuperação, reinserção social e fortalecimento dos vínculos familiares.
Dessa forma, a medida representa importante avanço nas políticas públicas de saúde mental e assistência social do município, promovendo cuidado digno e ampliando o acesso ao tratamento para aqueles que mais necessitam.
Sala de Sessões, 07 de maio de 2026.
Dra. Mayara Rezende
Vereadora – Autora
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