materia nº 1019/2026

INDICAÇÃO Nº _____/2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao 
Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da 
Administração Pública, que seja realizado estudo visando à criação de programa de incentivo fiscal 
destinado às empresas estabelecidas no Município de Macaé que promovam a contratação de pessoas com 
idade superior a 40 anos.
Justificativa:
 A presente indicação tem por finalidade sugerir ao Poder Executivo a realização de estudo para 
implementação de programa de incentivo fiscal voltado às empresas que promovam a contratação de 
profissionais acima de 40 anos no Município de Macaé.
A proposta busca estimular a inclusão e permanência dessas pessoas no mercado de trabalho, 
considerando que muitos profissionais experientes enfrentam dificuldades de recolocação profissional em 
razão da idade, apesar de possuírem vasta experiência, qualificação e capacidade técnica acumuladas ao 
longo dos anos.
O incentivo à contratação dessa faixa etária representa importante medida de valorização da 
experiência profissional, da estabilidade e da responsabilidade frequentemente associadas a esses 
trabalhadores, além de contribuir para a redução do desemprego e fortalecimento da economia local.
A iniciativa também possui relevante alcance social, na medida em que amplia oportunidades de 
geração de renda, promove maior dignidade às famílias e incentiva práticas empresariais voltadas à inclusão 
e à responsabilidade social.
Importante destacar que a presente indicação visa apenas sugerir a realização de estudos técnicos, 
financeiros e jurídicos acerca da viabilidade da medida, cabendo ao Poder Executivo avaliar os mecanismos 
adequados para eventual implementação, observadas as normas orçamentárias, tributárias e de interesse 
público.
Dessa forma, a presente proposta visa fomentar políticas públicas de incentivo ao emprego, 
valorização profissional e inclusão produtiva no Município de Macaé.
Sala das Sessões, 08 de maio de 2026.
Leandra Lopes
Vereadora-autora