texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
INDICAÇÃO Nº _____/2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao
Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da
Administração Pública, que seja realizado estudo visando à criação do Programa Municipal Caixa D’Água
Social, destinado à instalação gratuita de caixas d’água e/ou cisternas para famílias de baixa renda no
Município de Macaé, com reservatórios de no mínimo 500 (quinhentos) litros, observadas as condições
técnicas, geográficas e estruturais de cada residência, conforme necessidade identificada em estudo social e
técnico realizado pelos órgãos competentes.
Justificativa:
A presente indicação tem como objetivo garantir maior segurança hídrica às famílias em situação de
vulnerabilidade social, proporcionando melhores condições de armazenamento e utilização da água nas
residências, considerando que muitas famílias de baixa renda não possuem condições financeiras para
aquisição e instalação de caixas d’água ou cisternas, o que compromete o armazenamento adequado da água
para atividades essenciais do dia a dia, como alimentação, higiene pessoal, limpeza doméstica e cuidados
com crianças, idosos e pessoas enfermas.
A proposta busca permitir que o Município desenvolva política pública voltada à instalação de
reservatórios de água, observando as características técnicas e estruturais de cada residência, promovendo
dignidade, melhores condições sanitárias e mais qualidade de vida à população beneficiada.
Sala das Sessões, 08 de maio de 2026.
Leandra Lopes
Vereadora-autora
open original →