texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
INDICAÇÃO Nº _____/2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao
Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da
Administração Pública, que seja realizado estudo visando à implantação de pontos de coleta de lixo
eletrônico em grandes supermercados e estabelecimentos parceiros do Município de Macaé, por meio de
programa de logística reversa com possibilidade de incentivos fiscais às empresas participantes.
Justificativa:
A presente indicação tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de sustentabilidade ambiental
e descarte correto de resíduos eletrônicos no Município de Macaé, considerando o crescimento constante da
utilização de equipamentos eletrônicos e, consequentemente, do descarte inadequado desses materiais.
Muitos equipamentos, como celulares, computadores, pilhas, baterias, carregadores, televisores e
pequenos eletrodomésticos, possuem componentes altamente poluentes e nocivos ao meio ambiente e à
saúde pública quando descartados de forma irregular em lixo comum, terrenos baldios, vias públicas ou
áreas de preservação.
A implantação de pontos de coleta em grandes supermercados e estabelecimentos parceiros facilitará
o acesso da população ao descarte adequado desses materiais, ampliando a conscientização ambiental e
incentivando práticas sustentáveis no cotidiano da cidade.
A proposta também busca estimular a participação da iniciativa privada por meio de incentivos
fiscais e programas de parceria institucional, fortalecendo a política de logística reversa e contribuindo para a
destinação ambientalmente adequada dos resíduos eletrônicos, em conformidade com os princípios da
sustentabilidade, da responsabilidade compartilhada e da preservação ambiental.
Sala das Sessões, 08 de maio de 2026.
Leandra Lopes
Vereadora-autora
open original →