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INDICAÇÃO Nº _____/2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao
Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da
Administração Pública, que seja realizado estudo visando à criação de programa de incentivo fiscal cultural
no Município de Macaé, permitindo que empresas contribuintes do ISS, inclusive do setor offshore e de
prestação de serviços, possam destinar percentual do imposto devido para financiamento de projetos
culturais previamente aprovados pelos órgãos competentes da área de cultura.
Justificativa:
A presente indicação tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de incentivo à cultura no
Município de Macaé, ampliando as possibilidades de financiamento de projetos culturais por meio da
participação da iniciativa privada, especialmente de empresas do setor de serviços e da cadeia offshore
instalada na cidade.
A criação de mecanismo de incentivo fiscal vinculado ao ISS poderá estimular investimentos em
iniciativas culturais, artísticas, educacionais e patrimoniais, promovendo maior valorização da produção
cultural local e incentivando o desenvolvimento da economia criativa no Município.
Além de fomentar atividades culturais, a medida contribui diretamente para geração de emprego e
renda para artistas, músicos, produtores culturais, artesãos, técnicos e demais profissionais ligados ao setor
cultural, fortalecendo eventos, festivais, oficinas, exposições, ações educativas e projetos comunitários.
A proposta também representa importante instrumento de parceria entre poder público e iniciativa
privada, permitindo que empresas participem ativamente do desenvolvimento cultural da cidade,
incentivando responsabilidade social, valorização da identidade cultural local e democratização do acesso à
cultura.
Sala das Sessões, 08 de maio de 2026.
Leandra Lopes
Vereadora-autora
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