materia nº 18/2026

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 0J 4 /2026
Macaé, 14 de maio de 2026.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
Ao encaminhar o presente Projeto de Lei e submetê-lo à apreciação dos Senhores
Edis, tenho a grata satisfação de estar contribuindo para homenagear o ex-Secretário
Municipal e ex-Vereador macaense Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, que
lastimavelmente veio a falecer em 2021, aos 70 anos, vítima da Covid-19.
Macaense de família simples, Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva nasceu em 29
de outubro de 1950, tendo estudado nos Colégios Estaduais Matias Neto e Luiz Reid,
formando-se em medicina pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Como cirurgião
obstetra atuou por muito tempo no Hospital São João Batista e no Pronto Socorro
Municipal (PMS), unidade de saúde de atendimento 24h que agora recebe seu nome como
forma de homenagem.
Como Secretário Municipal de Saúde foi responsável pela entrega das duas UPAS
(Barra e Lagomar), criação do SAMU 192, Pronto Socorro da Imbetiba, Farmácia
Municipal, ampliou os serviços do Hospital da Serra com cirurgias de média complexidade
e tornou a saúde bucal uma referência com o CEO (Centro de Especialidades
Odontológicas) com atendimento de urgência 24h. Foi destaque na revista Veja (novembro
2011) colocando Macaé com o menor índice de mortalidade infantil do Brasil.
Além disso, foi um dos grandes responsáveis pela transparência do processo da
vacinação contra a Covid-19, sendo presidente da Comissão da Vacina de Macaé.
Dr. Eduardo Cardoso deixou também um legado político importante na construção
de Macaé. Foi eleito vereador pela primeira vez em 1992, e reconduzido ao cargo nas seis
eleições seguintes. Neste período, assumiu a presidência da Câmara em seis oportunidades,
com mandato mais recente encerrado em 2020.
Como presidente da Câmara foi responsável pela realização do primeiro concurso
público da história do Legislativo e trabalhou muito para a valorização do servidor público.
Criou o Centro Cultural do Legislativo com o Museu e a Escola do Legislativo (buscando
capacitação na gestão pública).
Médico obstetra apaixonado pela profissão, flamenguista fanático e ícone na
Política Macaense, Dr. Eduardo fez da sua vida um grande atendimento à população, sem
deixar de lado as suas caminhadas diárias pelo calçadão da Imbetiba, com seu
companheiro, o cachorro Zico.
Diante da relevância dos serviços públicos prestados à nossa cidade, de
reconhecimento público e notório pela população macaense, por este Poder Legislativo e
também por este Poder Executivo, entendemos ser conveniente e oportuno que o Pronto
Socorro Municipal da área central do município passe a ser, desde já, denominado como
“Pronto Socorro Municipal Dr. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva”.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
Por esses motivos, acredita-se que a proposta será bem recebida por essa Emérita
Casa e contará com o apoio de Vossas Excelências para a aprovação unânime dos Nobres
Representantes dessa Augusta Casa Legislativa.
Com meus protestos de elevada estima e consideração, subscrevo-me.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
AO MD PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
VEREADOR ALAN MANSUR PEREIRA
PALÁCIO NATÁLIO SALVADOR ANTUNES
ROD. CHRISTINO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR, KM 3,5
VIRGEM SANTA - MACAÉ —- RJ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO E
+. PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEINº 91 Q /2026
Dispõe sobre a denominação do Pronto
Socorro Municipal Dr. Eduardo Cardoso
Gonçalves da Silva.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Pronto Socorro Municipal Dr. Eduardo Cardoso
Gonçalves da Silva”, a unidade de saúde de pronto atendimento 24h localizada na área
central do município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em !? de maio de 2026.
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WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO