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Endereço: Avenida Antônio Abreu,1805 - Horto (rua de acesso ao portão da frente da CMM)
Macaé/RJ. CEP: 27947-570 | Telefone: (22) 2796-7800 Ramal 320
REQUERIMENTO _______/2026
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
REQUER a Mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Excelentí ssimo
Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Executiva de Defesa Civil e dos
demais o rga os competentes, para que sejam prestadas informaço es sobre as
medidas adotadas para o cumprimento do art. 3º da Lei Municipal nº 5.394/2025,
que dispo e sobre a mobilizaça o e capacitaça o de radioamadores para atuaça o em
situaço es de desastre no Municí pio de Macae .
Requer, especialmente, que sejam informados:
I – se ja foi iniciado o cadastro de radioamadores voluntários previsto na referida
lei, indicando, em caso positivo, o nu mero de cadastrados e os crite rios utilizados;
II – se ha planejamento, cronograma ou previsa o para realizaça o de capacitações
periódicas e simulações de emergência com a participaça o dos radioamadores;
III – se ja foram elaborados, ou esta o em elaboraça o, protocolos de atuação
integrada entre os radioamadores e a Defesa Civil Municipal;
IV – quais provide ncias administrativas, te cnicas ou operacionais esta o sendo
adotadas para efetivar a integraça o dos radioamadores ao Sistema Municipal de
Proteça o e Defesa Civil.
Macae , Rio de Janeiro, 11 de maio de 2026.
Nilton Cesar Pereira Moreira
Vereador autor
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JUSTIFICATIVA
A presente solicitaça o tem por objetivo acompanhar a execuça o da Lei Municipal
nº 5.394/2025, especialmente quanto a s aço es previstas em seu art. 3º, que tratam
do cadastramento, capacitaça o, integraça o e participaça o de radioamadores em
situaço es de emerge ncia e desastre.
Em reunia o realizada com representantes de grupos de radioamadores, foi
destacada a importa ncia da comunicaça o alternativa em cena rios crí ticos, como
chuvas intensas, alagamentos, deslizamentos, quedas de energia, isolamento de
comunidades e falhas nos meios convencionais de comunicaça o.
Dessa forma, o presente requerimento busca obter informaço es oficiais sobre o
esta gio de cumprimento da legislaça o municipal, contribuindo para o
fortalecimento das aço es de proteça o e defesa civil no Municí pio de Macae .
Macae , Rio de Janeiro, 11 de maio de 2026.
Nilton Cesar Pereira Moreira
Vereador autor
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