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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO __ 2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que,
por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em conjunto com a Secretaria
Municipal de Serviços Públicos, realize a reforma do corrimão e a padronização do piso
da travessia de pedestres na Linha Azul, no trecho situado entre o Hospital de Deus e
o SENAI e também faça adaptação de acessibilidade na travessia, contemplando o
reparo de equipamentos de apoio e a regularização do pavimento.
Justificativa:
A presente indicação fundamenta-se no dever da Administração Pública de
assegurar a acessibilidade plena e a segurança dos cidadãos nos logradouros
municipais. O trecho da Linha Azul que conecta o Hospital de Deus ao SENAI possui
um fluxo constante de pessoas em situação de vulnerabilidade física, como pacientes
em busca de atendimento médico, idosos e estudantes. Atualmente, o corrimão de
apoio apresenta pontos de corrosão e instabilidade estrutural, enquanto o piso
irregular dificulta a locomoção e eleva o risco de quedas e acidentes. A reforma e
padronização destes elementos são medidas essenciais para garantir que a travessia
ocorra com a devida segurança tátil e suporte físico, cumprindo as normas técnicas
de acessibilidade e preservando a integridade dos munícipes que dependem desta
infraestrutura para acessar serviços essenciais de saúde e educação.
Sala das Sessões, 13 de Maio de 2026.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora
Elaborado Por: R.O
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