materia nº 297/2026

REQUERIMENTO Nº________/2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa 
Diretora desta Casa Legislativa que encaminhe correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do 
Poder Executivo Municipal, solicitando que sejam prestadas informações, por meio dos órgãos 
competentes da Administração Pública Municipal, se já existe em andamento e/ou que seja realizado 
novo estudo técnico para atualização da relação das escolas municipais localizadas em áreas de risco e 
de difícil acesso, tendo em vista que a listagem atualmente existente encontra-se defasada e não reflete, 
de forma adequada, a realidade atual do território municipal.
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento tem por finalidade solicitar informações sobre a existência de estudo 
para assegurar a atualização da relação oficial das escolas municipais situadas em áreas de risco e de 
difícil acesso, instrumento essencial para o adequado planejamento das políticas públicas educacionais, 
especialmente no que se refere à segurança da comunidade escolar, à logística de acesso, à alocação de 
recursos e à adoção de medidas preventivas.
Considerando a dinâmica territorial do Município, com constantes alterações urbanísticas, 
ambientais e sociais, torna-se necessária a revisão periódica dessa relação, de modo a refletir a 
realidade atual das unidades escolares e garantir maior efetividade às ações do Poder Público.
Ressalta-se, ainda, que o acompanhamento e a fiscalização das políticas públicas educacionais 
constituem atribuições do Poder Legislativo, sendo a atualização dessas informações fundamental para 
subsidiar a atuação parlamentar, promover maior transparência administrativa e contribuir para a 
proteção de alunos, profissionais da educação e demais usuários da rede municipal de ensino.
Diante do exposto, justifica-se o presente Requerimento, por se tratar de medida de relevante 
interesse público e de aprimoramento da gestão educacional no Município.
Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2026.
Leandra Lopes
Vereadora-autora