ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Indicação.º 012/2026 Gabinete do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
INDICAÇÃO Nº________/2026
O vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal
que, por meio do órgão competente da administração, realize a criação do Centro de
Referência da Cultura Negra de Macaé, espaço permanente destinado à valorização,
preservação, promoção e difusão da história, da cultura e das contribuições da
população negra para a formação social, econômica, cultural e identitária do
município.
JUSTIFICATIVA
O dia 13 de maio, marco histórico da assinatura da Lei Áurea em 1888,
representa um momento de reflexão sobre o processo de abolição da escravatura no
Brasil e, sobretudo, sobre os desafios ainda enfrentados pela população negra na luta
por igualdade, reconhecimento, oportunidades e valorização cultural.
Macaé possui profundas raízes ligadas à história da população negra no Brasil.
Desde o período colonial, a região integrou importantes rotas econômicas do Norte
Fluminense, sustentadas pela mão de obra escravizada nos engenhos, fazendas e
atividades portuárias. Registros históricos apontam que ainda no século XVIII a então
freguesia de Macaé já possuía significativa população escravizada, refletindo a forte
presença da cultura afro-brasileira na formação social, econômica e cultural do
município. Reconhecer essa história é também valorizar a resistência, a identidade e a
contribuição do povo negro para a construção de Macaé
Mais do que recordar uma data histórica, este momento nos convida a
reconhecer a profunda contribuição do povo negro para a construção da identidade
brasileira e, especialmente, da história de Macaé, presente nas manifestações
culturais, na música, na religiosidade, na culinária, nas tradições populares, no
desenvolvimento econômico e na formação social do município.
Nesse contexto, a criação de um Centro de Referência da Cultura Negra
representa um importante avanço institucional e cultural para a cidade, consolidando
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Indicação.º 012/2026 Gabinete do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
um espaço de memória, educação, promoção da igualdade racial, incentivo à produção
artística e fortalecimento das políticas públicas voltadas à cultura afro-brasileira.
A proposta busca criar um ambiente voltado para:
· realização de exposições, oficinas, palestras e seminários;
· preservação da memória e da história da população negra em Macaé;
· incentivo à pesquisa e produção cultural afro-brasileira;
· apoio a artistas, coletivos e movimentos culturais negros;
· promoção de atividades educativas em parceria com escolas e universidades;
· fortalecimento das ações de combate ao racismo e valorização da diversidade
cultural.
A iniciativa encontra respaldo na Constituição Federal, que assegura a proteção
e valorização das manifestações culturais brasileiras, bem como na Lei Federal nº
10.639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura AfroBrasileira nas instituições de ensino.
Além disso, diversos municípios brasileiros já vêm implantando equipamentos
públicos semelhantes, reconhecendo a importância de espaços permanentes
dedicados à memória, à cultura e à promoção da igualdade racial.
Macaé, cidade marcada pela pluralidade cultural e pela diversidade de seu
povo, possui todas as condições para avançar nessa pauta, promovendo inclusão,
pertencimento, reconhecimento histórico e valorização das raízes afro-brasileiras que
ajudam a construir diariamente a identidade do município.
Dessa forma, a presente indicação visa fortalecer a cultura, preservar a
memória coletiva e ampliar as políticas públicas de promoção da igualdade racial em
nossa cidade.
Sala das Sessões, 13 de maio de 2026
Luciano Diniz
Vereador autor