materia nº 1093/2026

Avenida Antônio Abreu, nº 1805, Horto – Macaé-RJ
Telefone: (22) 2796-7800
INDICAÇÃO Nº________/2026
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo
Municipal, por meio do órgão competente da Administração pública, a busca
de parcerias com instituições da sociedade civil para ampliação do
atendimento esportivo em todas as regiões do município de Macaé,
com ênfase na inclusão social e no esporte adaptado.
JUSTIFICATIVA
Nesse cenário, a celebração de parcerias com organizações da sociedade civil,
amparada pela Lei Federal nº 13.019/2014, apresenta-se como solução viável,
legal e para superar essa limitação estrutural, permitindo ampliar
significativamente o alcance das políticas públicas esportivas sem impacto
proporcional na folha de pessoal do município.
A proposta contempla os seguintes eixos estruturantes:
· 1. Ampliação do Atendimento: Aumentar expressivamente o número de
macaenses beneficiados por projetos esportivos regulares, superando as
limitações atuais do quadro de servidores por meio de parcerias
institucionais.
Avenida Antônio Abreu, nº 1805, Horto – Macaé-RJ
Telefone: (22) 2796-7800
· 2. Descentralização Regional: Garantir que o esporte chegue a todas as
regiões do município, incluindo Centro, Norte, Sul, Oeste e Região
Serrana/Interior, reduzindo as desigualdades territoriais no acesso à
prática esportiva.
· 3. Diversidade de Modalidades e Inclusão: Ampliar a oferta de
modalidades esportivas, com inclusão obrigatória de práticas adaptadas
para pessoas com deficiência, assegurando o acesso ao esporte para toda
a população, independentemente de suas condições físicas.
· 4. Eficiência e Transparência: Garantir que as parcerias sejam
formalizadas com critérios claros de monitoramento e prestação de
contas, assegurando que os recursos públicos sejam aplicados
diretamente na atividade esportiva e no atendimento à população.
Portanto, esta indicação visa contribuir para que Macaé avance rumo a
um sistema esportivo municipal mais robusto, inclusivo e presente em
todas as suas regiões, transformando a vida das famílias macaenses por
meio do esporte, da saúde e da cidadania.
·
Atenciosamente
Sala das Sessões, 13 Maio de 2026.
MARVEL PAOLINO MAILLET
Vereador
Avenida Antônio Abreu, nº 1805, Horto – Macaé-RJ
Telefone: (22) 2796-7800
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