materia nº 1108/2026

INDICAÇÃO Nº _____/2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao 
Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes da 
Administração Pública, que seja realizado estudo acerca da possibilidade de ampliação do horário de 
funcionamento do CEAM – Centro Especializado de Atendimento à Mulher, incluindo eventual 
funcionamento em regime de plantão, horário estendido ou atendimento.
Justificativa:
 A presente indicação tem como objetivo buscar informações acerca da possibilidade de 
ampliação do atendimento prestado pelo CEAM – Centro Especializado de Atendimento à Mulher, 
equipamento fundamental para o acolhimento, orientação e proteção de mulheres em situação de 
vulnerabilidade e violência.
Sabe-se que muitos casos de violência doméstica e familiar ocorrem fora do horário comercial, 
inclusive durante a noite, madrugadas, finais de semana e feriados, o que pode dificultar o acesso imediato 
ao suporte especializado por parte das vítimas.
Nesse contexto, a análise sobre eventual funcionamento em regime de plantão ou horário estendido 
poderá representar importante avanço na ampliação da rede de proteção às mulheres no Município, 
garantindo maior acessibilidade, acolhimento e suporte em momentos de emergência.
Além disso, a iniciativa busca fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção da mulher, 
contribuindo para o enfrentamento da violência doméstica e para a promoção da dignidade, segurança e 
assistência às vítimas.
Sala das Sessões, 14 de maio de 2026.
Leandra Lopes
Vereadora-autora