materia nº 300/2026

REQUERIMENTO Nº _____/2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à 
Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder 
Executivo Municipal, solicitando, por meio dos órgãos competentes da Administração Pública, 
especialmente da Secretaria Municipal de Educação, informações detalhadas acerca das condições de 
acessibilidade física das unidades escolares da rede municipal de ensino de Macaé, bem como das medidas 
previstas para garantir acessibilidade nas futuras unidades escolares a serem construídas no Município.
Solicita-se, em especial, as seguintes informações:
I – Quantidade de escolas da rede municipal que possuem rampas de acessibilidade adequadas para pessoas 
com deficiência e mobilidade reduzida;
II – Quantidade de unidades escolares que possuem banheiros adaptados e acessíveis;
III – Informação acerca da existência de sinalização em braile e demais recursos de acessibilidade destinados 
a alunos com deficiência visual;
IV – Quantidade de escolas que necessitam de adequações estruturais relacionadas à acessibilidade;
V – Existência de cronograma, planejamento ou previsão de reformas e adaptações nas unidades escolares 
que ainda não atendam plenamente às normas de acessibilidade;
VI – Informação acerca das diretrizes adotadas pelo Município para garantir que as futuras escolas
municipais sejam construídas em conformidade com as normas de acessibilidade e inclusão.
Justificativa:
 O presente requerimento tem como finalidade obter informações acerca das condições de 
acessibilidade das escolas da rede municipal de ensino, considerando o crescimento do número de matrículas 
de alunos com deficiência (PCD) no Município de Macaé e a necessidade de garantir ambientes escolares 
verdadeiramente inclusivos, seguros e adequados para todos.
A acessibilidade nas unidades escolares representa um elemento essencial para assegurar igualdade de 
oportunidades, inclusão social e dignidade aos estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida, 
permitindo o pleno acesso às atividades educacionais e ao ambiente escolar.
Rampas adequadas, banheiros adaptados, sinalização acessível e demais recursos de inclusão são 
instrumentos fundamentais para garantir autonomia, segurança e participação efetiva dos alunos no cotidiano 
escolar.
Além disso, é importante que o Município mantenha planejamento contínuo tanto para adaptação das 
unidades já existentes quanto para construção de novas escolas plenamente acessíveis, observando as normas 
técnicas e os princípios da educação inclusiva previstos na legislação vigente.
Diante da relevância do tema, o presente requerimento busca promover transparência, planejamento e 
fortalecimento das políticas públicas voltadas à inclusão e acessibilidade no ambiente educacional 
municipal.
Sala das Sessões, 14 de maio de 2026.
Leandra Lopes
Vereadora-autora