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PROJETO DE LEI Nº ________/2026
DENOMINA RUA AZUSA A ANTIGA RUA ÍSIS MARIA
BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera:
Art. 1º Fica denominada RUA AZUSA, antiga Rua Ísis Maria Borges, que se inicia na
Av. Alfredo Lyrio, no Bairro Campo D’Oeste.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 18 de maio de 2026.
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei visa assegurar a definição técnica dos logradouros correspondente,
conforme Ofício Nº 353/2026, da Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte e da
Comissão de logradouros, bairros, loteamentos e CEP’S da Cidade de Macaé, datado em
13/05/2026.
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