materia nº 169/2026

PROJETO DE LEI Nº /2026
Vereador Rond Macaé
RECONHECE O LAÇO CAMPISTA COMO 
PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO 
MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, 
DELIBERA:
Art. 1º Fica reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Macaé o 
Laço Campista, manifestação tradicional cultural, esportiva e rural ligada à identidade do 
povo do interior fluminense.
Art. 2º O reconhecimento de que trata esta Lei tem por finalidade:
I – preservar a tradição cultural do Laço Campista;
II – incentivar a prática esportiva e cultural relacionada às atividades rurais;
III – promover eventos, festivais, encontros e competições voltadas ao Laço Campista;
IV – estimular o turismo cultural e rural no Município;
V – valorizar os praticantes, organizadores e entidades ligadas à modalidade.
Art. 3º O Poder Executivo poderá promover ações de incentivo, divulgação e preservação 
do Laço Campista, em parceria com associações, entidades culturais, esportivas e rurais.
Art. 4º O Município poderá incluir no Calendário Oficial de Eventos de Macaé 
festividades, competições e atividades relacionadas ao Laço Campista.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 19 de maio de 2026.
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Rond Macaé Alan Mansur
Vereador Autor Vereador coautor
Justificativa:
O presente Projeto de Lei tem como objetivo reconhecer oficialmente o Laço Campista 
como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Macaé, valorizando uma importante 
manifestação cultural tradicional do interior do Estado do Rio de Janeiro.
O Laço Campista possui forte relevância histórica, cultural e esportiva, estando ligado às 
tradições rurais, à lida com o gado e às manifestações populares do homem do campo, 
preservando costumes transmitidos entre gerações.
Além de representar importante elemento da cultura regional fluminense, o Laço 
Campista também fomenta o turismo, movimenta a economia local e fortalece eventos 
agropecuários e culturais realizados no município.
Diante da relevância cultural e social da matéria, conto com o apoio dos nobres vereadores 
para aprovação do presente Projeto de Lei.
(22) 99851-0104