materia nº 1179/2026

 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO __ 2026
 
 A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais INDICA ao excelentíssimo senhor chefe do poder executivo municipal que, 
por intermédio da secretaria municipal de infraestrutura, em conjunto com a secretaria 
municipal de serviços públicos, estude a viabilidade técnica para execução de obras de 
manutenção corretiva, modernização estrutural e adaptação às normas de 
acessibilidade nos sanitários públicos do terminal central do município de macaé.
Justificativa:
 A presente indicação fundamenta-se na necessidade de fortalecer as 
políticas de saúde preventiva voltadas à população idosa de Macaé, considerando 
que as quedas representam uma das principais causas de internações, perda de 
autonomia e complicações graves nesta faixa etária. O Diagnóstico Situacional 
Macaé +20 aponta a necessidade de adequar e ampliar o acesso aos serviços de 
saúde e promover o envelhecimento ativo e seguro. A criação de uma cartilha 
didática — contemplando orientações sobre adaptações domésticas, importância 
da atividade física, revisão de medicamentos e cuidados com a iluminação —
constitui-se como uma ferramenta de educação em saúde de baixo custo e alto 
impacto social. Ao municiar o idoso e seus cuidadores com informações técnicas 
simplificadas, o Município atua diretamente na redução da sobrecarga das unidades 
de urgência e emergência e garante a dignidade e a integridade física da pessoa 
idosa, em estrito cumprimento ao Estatuto do Idoso e aos princípios da eficiência 
administrativa e do interesse público local.
Sala das Sessões, 14 de Maio de 2026.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora
Elaborado Por: R.O