texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Avenida Antônio Abreu, nº 1805, Horto – Macaé-RJ
Telefone: (22) 2796-7800
REQUERIMENTO Nº________/2026
A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao
Excelentíssimo Senhor Chefe do Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria
Municipal de Saúde, solicitando que preste a esta Casa Legislativa as seguintes
informações detalhadas:
1. Relação de quais unidades da rede municipal de saúde (Hospitais, UPAs, UBSs e
CAPS) operam atualmente com o sistema de prontuário 100% digital e integrado,
especificando também quais delas ainda utilizam fichas físicas ou sistemas
isolados de armazenamento de dados.
2. Relatório informando o tempo médio de espera informatizado para a regulação
de exames de média e alta complexidade, discriminado por especialidade
médica, relativo aos últimos 12 meses.
Sala das Sessões, 23 de Maio de 2026.
Liomar Queiroz dos Santos
Vereadora- Autora
Elaboração: R.O
Justificativa:
A presente proposição ampara-se no dever constitucional e regimental do Poder
Legislativo de exercer a fiscalização contínua dos atos administrativos, zelando pela eficiência e
transparência na gestão dos serviços de saúde oferecidos à população macaense. O
conhecimento do nível de informatização e de integração das unidades de saúde, como a
transição para o prontuário eletrônico único, é indispensável para mensurar a modernização da
rede e a capacidade de resposta na continuidade do tratamento dos pacientes. Da mesma
forma, monitorar os indicadores de tempo de espera na regulação de exames complexos e
auditar os contratos de manutenção de insumos diagnósticos de urgência — como tomógrafos
no HPM e na UPA da Barra — são medidas necessárias para combater a inércia administrativa e
evitar o represamento de demandas cirúrgicas e laboratoriais. A prestação destas informações
confere subsídios técnicos para que esta Casa de Leis possa colaborar na otimização
orçamentária do setor, garantindo que a infraestrutura tecnológica e médica municipal atenda
aos princípios da dignidade humana, da celeridade e da continuidade do serviço público
essencial.
open original →