materia nº 310/2026

REQUERIMENTO Nº________/2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER 
à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência à Petróleo Brasileiro S.A. -
Petrobras, solicitando informações e apoio institucional acerca das denúncias relacionadas às 
condições de trabalho enfrentadas pelos trabalhadores da hotelaria offshore que atuam em plataformas 
e unidades marítimas ligadas às operações da estatal, especialmente quanto à ausência de equiparação 
salarial com os padrões remuneratórios praticados pela Petrobras, bem como acerca das condições 
laborais enfrentadas por profissionais vinculados a empresas terceirizadas prestadoras de serviços, 
inclusive empresas estrangeiras.
Solicita-se, em especial, as seguintes informações:
I – Se a Petrobras possui conhecimento das denúncias relacionadas à ausência de equiparação salarial e 
de direitos trabalhistas dos trabalhadores da hotelaria offshore terceirizados em comparação aos 
padrões praticados pela própria estatal;
II – Quais medidas de fiscalização, acompanhamento ou exigência contratual vêm sendo adotadas 
junto às empresas terceirizadas prestadoras de serviços, inclusive empresas estrangeiras mencionadas 
nas denúncias da categoria, visando assegurar condições dignas de trabalho, valorização profissional e 
respeito aos direitos trabalhistas;
III – Se existem cláusulas contratuais, normas internas ou critérios de compliance social exigidos pela 
Petrobras para garantir remuneração compatível, segurança ocupacional, condições adequadas de 
trabalho e respeito às convenções coletivas da categoria;
IV – Se a Petrobras pretende promover diálogo institucional junto às empresas prestadoras de serviço e 
às entidades representativas da categoria, visando buscar soluções para a situação denunciada pelos 
trabalhadores da hotelaria offshore;
V – Se há previsão de realização de auditorias, revisões contratuais ou demais providências 
relacionadas às denúncias de precarização das condições de trabalho nas plataformas offshore.
O presente requerimento abrange especialmente os profissionais das seguintes funções da hotelaria 
offshore:
– Comissário;
– Chefe de Cozinha;
– Padeiro;
– Cozinheiro;
– Ajudante de Cozinha;
– Saloneiro;
– Paioleiro;
– Governança;
– Arrumador;
– Recepcionista;
– Reparador.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo buscar esclarecimentos e apoio institucional da 
Petrobras diante das denúncias relacionadas às condições de trabalho enfrentadas pelos profissionais 
da hotelaria offshore que atuam em plataformas e unidades marítimas vinculadas à cadeia produtiva do 
petróleo.
Conforme reportagem divulgada pelo Sindicato dos Trabalhadores de Hotelaria Embarcados 
nas Plataformas de Petróleo – SINTHOP, os trabalhadores da categoria vêm denunciando a ausência 
de convenção coletiva, falta de equiparação salarial com os padrões praticados pela Petrobras, jornadas 
excessivas, acúmulo de funções, falta de pessoal, pressão psicológica, assédio moral e precarização das 
condições laborais. 
A reportagem aponta ainda denúncias envolvendo empresas terceirizadas prestadoras de 
serviços offshore, inclusive empresas estrangeiras, que estariam operando sem assegurar direitos 
considerados básicos pelos trabalhadores da categoria. 
Os profissionais da hotelaria offshore exercem funções essenciais ao funcionamento das 
plataformas e unidades marítimas, sendo responsáveis por atividades fundamentais relacionadas à 
alimentação, organização, limpeza, apoio operacional, manutenção e bem-estar dos trabalhadores 
embarcados.
Embora os vínculos empregatícios sejam formalmente mantidos com empresas terceirizadas, é 
inegável a relevância da Petrobras enquanto contratante e principal beneficiária dos serviços prestados, 
razão pela qual se espera atuação comprometida com padrões mínimos de dignidade, valorização 
profissional, responsabilidade social e respeito às condições adequadas de trabalho.
Dessa forma, o presente requerimento busca promover transparência, diálogo institucional e a 
adoção de providências que possam contribuir para a melhoria das condições de trabalho desses 
profissionais, valorizando a mão de obra que integra a cadeia produtiva offshore em nosso Município e 
em toda a região.
Sala das Sessões, 25 de maio de 2026.
Leandra Lopes
Vereadora-autora