br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

materia nº 149/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 149 / 2017
Date 2017-01-13
EmentaRequer o agendamento de uma Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal de Macaé, com objetivo de discutir a aplicabilidade da Lei nº4.159/2016, onde pessoas com deficiência visual e mobilidade reduzida poderão embarcar e desembarcar fora dos pontos pré-determinados.
native_id6595

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: unsupported_format

No extracted text — status unsupported_format.

open original →