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materia nº 155/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 155 / 2017
Date 2017-01-13
EmentaRequer expedição de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito de Macaé, para através do órgão competente da administração pública, informar a esta Casa Legislativa se há viabilidade de implementação de postos de coleta e descarte correto de lâmpadas fluorescentes, assim como lâmpadas mistas, de vapor de sódio, de mercúrio e econômicas, com defeito ou inutilizadas, tendo em vista que o descarte irregular deste material acarreta um grande prejuízo ao meio ambiente e o atendimento e cumprimento a Lei Estadual 5131/2007, que versa sobre o tema.
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