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materia nº 156/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 156 / 2017
Date 2017-01-13
EmentaRequer expedição de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito de Macaé, para através do órgão competente da administração pública, informar a esta Casa Legislativa se há viabilidade de implementação de implementação de treinamento em LIBRAS { Linguagem Brasileira de Sinais}, aos servidores e funcionários públicos que fazem atendimento nos órgãos públicos municipais, considerando o melhor atendimento nos órgãos públicos municipais, considerando o melhor atendimento aos surdos, atendendo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência { Estatuto da Pessoa com Deficiência}, destinada a assegurar e a promover, em condições de qualidade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão e cidadania.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-03 Resposta Anexada — —

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