| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2017 |
| Date | 2017-01-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a outorga de “ Diploma de Mérito Municipal” à Sra. Maria Ângela Antunes Magalhães Viana e dá outras providências. |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2017 | PROMOVENTE : WELBERTH REZENDE ASSUNTO: Fica concedido o Diploma de Méritofl Municipal à sra. Maria Ângela Antunes Magalhães E Viana, por completar 30 anos como servidora desta Casa Legislativa e dá outras providências. ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ N. FLS. Macaé Capital do Petróleo Rr” É a PROCESSO o Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011. Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2017. Autor. Vereador Welborth Porto de Rezende. Dispõe sobre a outorga de “ Diploma de Mérito Municipa” à Sra. Maria Ângela Antunes Magalhães Viana e dá outras providências. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal à sra. Mana Ângela Antunes Magalhães Viana, por completar 30 anos como servidora desta Casa Legislativa. Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou à critério do autor, que poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim. Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Na Sala das Sessões, 11 dejaneiro de 2017... Gde PScussa Welberth Partó de Rezende “SIDENTE AS Vereador-autor Elaboração : Carlos Lécio de Oliveira Agente Legislativo ll 8 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes o a da Ulbra Junior, aa - ativo Virgem Santa — Mendo Macaé-RJ . CEP 27.949-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 - 2772-2032 - 2772-2033 - 2772-7262 509 8 | yo PROCESSO CURRICULUN VITAE A ASSINAT Us Maria Ângela Antunes Magalhães Viana Dados Pessoais: Data de Nascimento: 21/08/01965 “Local: Niterói/RJ Estado Civil: Casada Filiação: Fernando Maurício Magalhães e Maria Antunes Magalhães Formação: Nível Superior Completo Justificativa: Admitida em 01/02/1987 na Câmara Municipal de Macaé, entrou como Auxiliar de Secretaria sendo solicitada para acompanhamento de Plenário e fazer auxílio da Redação de Atas, onde posteriormente foi nomeada Oficial de Atas, cargo que se encontra até o momento. ARROVADO a “TT RRESIDENTE oem ompommearar soe CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ EXPEDIENTE 1% 15 02,208 Eat di, g DE -" “PROCESSO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLS. = CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Er Macaé Capital do Petróleo j ASSINA : Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 : : ES Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Garantias Fundamentais. PARECER Examinamos o anteprojeto nº , à Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Garantias Fundamentais emite o seguinte parecer: VOTO DO RELATOR ne Re VOTO DO PRESIDENTE cado do E dg Os - Po o O SCUSSÃO SALA DAS COMISSÕES, VEEM L%0 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes fu Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa....... e AÉ Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 . CÂMARA MUNICIPAL DE MAC. Telefone/Fax (022) 2772-4681 EXPEDIENTE E-mail: rhcmmace.ri.gov.br Fica ; 0P4 ElEa ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ GABINETE DO VEREADOR NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2017 NA FORMA DO ART. 26 C/C ART. 35 DO REGIMENTO INTERNO. ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SENHORA MARIA ÂNGELA ANTUNES MAGALHÃES VIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. v ARROVAD O ' DISGUSSÃO fe ço S INICIATIVA: PODER LEGISLATIVO — MACAÉ/RJ PROMOVENTE: VEREADOR WELBERTH REZENDE PRESIDENTE Câmara Municipal de Mac x EXPEDIENTE 1. RELATÓRIO: IS 109 o! 3 O Ilmº vereador encaminhou para análise desta Comissão, em observância ao regimento Interno, o projeto de Decreto Legislativo supracitado, que dispõe sobre concessão de Diploma de Mérito Municipal à Sra. Maria Ângela Antunes Magalhães Viana, por completar 30 (trinta) anos como servidora desta casa legislativa, e dá outras providências . 2. VOTO DO RELATOR: O vereador é competente para encaminhar matéria desta natureza, conforme Lei Orgânica do Município e Regimento Interno desta casa. Quanto a Legalidade, NÃO fere a nenhuma normas, estando resguardada quanto aos ditames da CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. Quanto ao mérito, efetivamente, trata-se de obrigação Legal, a ser cumprida para tal regulamentação. De sorte que, ante ao exposto, voto pela aprovação do projeto em sua íntegra, uma vez que não merece reparos. Sala das Comissões, 06 de março de 2077. NILTON CÉSAR PEREIRA MOREIRA Vereador Relator PROCESSO FLS: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ ASSINATSGAS caS er COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS GABINETE DO VEREADOR PAULO ANTUNES PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2017 NA FORMA DO ART.26 C/C ART.35 DO REGIMENTO INTERNO. ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SENHORA MARIA ÂNGELA ANTUNES MAGALHÃES VIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. * APROVADO Jo à ESTE INICIATIVA: PODER LEGISLATIVO — MACAE / RJ a PROMOVENTE: VEREADOR WELBERTH REZENDE j PRESIDENTE Câmara Municipal de Macaé 1- RELATÓRIO: pena 15,09/86/3 Em observância ao Regimento Interno, foi encaminhado para análise desta comissão, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº - 001/2017, que dispõe sobre concessão de Diploma de Mérito Municipal à Sra. Maria Ângela Antunes Magalhães Viana, por completar 30 (trinta) anos como servidora desta casa legislativa, e dá outras providências. 2- VOTO DO MEMBRO TITULAR: Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e com o Regimento Interno desta egrégia casa, destacamos a competência do Ilustríssimo Vereador para encaminhar matéria desta natureza. No que se refere à legalidade, NÃO fere nenhuma norma, estando resguardados pelas normas da CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. Rodovia do Petróleo, RJ 168, km 3,5, Virgem Santa, Macaé, RJ Tels.: 2772-4681/2772-5064 — e-mail: paúloantunes(Demmacae.rj.gov.br PROCESSO FLS; CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ ASSINARoS COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E GARANTIAS Plin dE GABINETE DO VEREADOR PAULO ANTUNES No que tange ao mérito, trata-se de obrigação legal, a ser cumprida para tal regulamentação. Diante de todo o exposto, em concordância com o relator desta Comissão, voto FAVORAVELMENTE à aprovação e prosseguimento do projeto em sua íntegra, uma vez que o mesmo não requer reparos. x * Sala das Comissões, 27 de março de 2017. Vereador — Membro Titular da Comissão NAPROV E SÃO pes 4 PRE E aaa PRESIDENTE Gâma ara Municiga a Maças EXPEDIENT 15/08 681% Rodovia do Petróleo, RJ 168, km 3,5, Virgem Santa, Macaé, RJ Tels.: 2772-4681/2772-5064 — e-mail: pauloantunes(Demmacae.rj.gov.br - PROCESSO Nº ESTADO DO RIO DE JANEIRO: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ jacaé Capital do Petróleo EE Lei Ae nprd nº 6081 de 21.11.2011 So pe SO apo” caiiládio de Finanças, Orçamento, Planejamento o Tributação. PARECER Examinamos o anteprojeto nº , à Comissão de Finanças, Orçamento, Planejamento e Tributação emite o seguinte parecer: VOTO DO RELATOR É. VOTO DO PRESIDENTE TITULAR SALA DAS COMISSÕES, na * APROVADO TO UA CW DISCUSSÃO EM 49 04 6% Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem santo Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: rhQiemmace.rj.gov.br PROCESSO N. E FLS. je ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ MACAÉ CAPITAL NACIONAL DO PETRÓLEO Ler ESTADUAL Nº 6081 DE 21.11.2011 GABINETE DO VEREADOR VAL BARBEIRO ASSINATURA AS ee, q PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇA, ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E TRIBUTAÇÃO / PARECER: 005/2017 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: Nº 001/2017 ASSUNTO: CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SRA. MARIA ÂNGELA ANTUNES MAGALHAES VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS * APROVADO - Uri cw DISCUSSÃO INICIATIVA: VEREADOR WELBERT REZENDE EIS DO 85/9 g Bl PRESIDENTE HZ : Câmara Munto Z 1 Munic) I - RELATORIO EXPEDIENTAO Macas ; Fi 2/09/02 /4 Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo que visa conceder Diploma de Mérito VR qu Municipal a Sra. Maria Ângela Antunes Magalhães Viana, por esta ter em 01/02/2017 completado 30-anos como servidora desta Casa Legislativa. II — ANÁLISE Dando continuidade ao. Processo Legislativo, a proposição foi encaminhada a esta Comissão, para que fossem analisados os aspectos previstos no artigo 27, incisos II ao IV do Regimento Interno. - “ Na condição de relator designado verificamos que a proposta não concorre para o aumento de despesa ou redução da receita, uma vez que existe previsão orçamentária para sua execução. III- VOTO ; X : Tendo em vista os aspectos competentes a esta comissão, voto pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2017. | Palácio, do Legislativo Natalino Salvador Antunes O Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº, Virgem Santa | Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Tel.: (22) 27967800 - Ramal 296 - Vereador Val Barbeiro E-mail: valbarbeiroQcmmacaé.com.rj.gov.br * ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ MACAÉ CAPITAL NACIONAL:DO PETRÓLEO LEI ESTADUAL Nº 6081 DE 21.11.2011 GABINETE DO VEREADOR VAL BARBEIRO Sala das Comissões, 12 de abril de 2017. não ' ( VEREADOR VAL BARBEIRO VALDENIR DA SILVA SOUZA | APROVADO (9) MS an o XO “RESIDENTE Gâmara Municipal de Maças . EXPEDIENTE (51091 Palácio do Legislativo Natalino Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº, Virgem Santa * Macaé-RJ, CEP: 27,948-010 Tel.: (22) 27967800 - Ramal 296 - Vereador Val Barbeiro E-mail: valbarbeiro0emmacaé.com.rj.gov.br ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.263/2017 Vereador autor Welberth Porto de Rezende. DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL” À SRA. MARIA ÂNGELA ANTUNES MAGALHÃES VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: . Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal à sra. Maria Ângela Antunes Magalhães Viana, por completar 30 anos como servidora desta Casa Legislativa. Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim. Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 20 de abril de 2017. EDUARDO CARDO: PRESIDENTE Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes - Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria cmmace.ri.gov.br ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.263/2017 Vereador autor Welberth Porto de Rezende. DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL” À SRA. MARIA ÂNGELA ANTUNES MAGALHÃES VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal à sra. Maria Ângela Antunes Magalhães Viana, por completar 30 anos como servidora desta Casa Legislativa. Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser convocada pelo: Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim. Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 20 de abril de 2017. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA PRESIDENTE Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretaria cmmace.rj.gov.br