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materia nº 1/2017

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2017
Date 2017-01-11
EmentaDispõe sobre a outorga de “ Diploma de Mérito Municipal” à Sra. Maria Ângela Antunes Magalhães Viana e dá outras providências.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2017 |
PROMOVENTE : WELBERTH REZENDE
ASSUNTO: Fica concedido o Diploma de Méritofl
Municipal à sra. Maria Ângela Antunes Magalhães
E Viana, por completar 30 anos como servidora desta
Casa Legislativa e dá outras providências.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
N.
FLS.
Macaé Capital do Petróleo Rr” É a
PROCESSO
o
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011.
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2017.
Autor. Vereador Welborth Porto de Rezende.
Dispõe sobre a outorga de “ Diploma de
Mérito Municipa” à Sra. Maria Ângela
Antunes Magalhães Viana e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal à sra. Mana
Ângela Antunes Magalhães Viana, por completar 30 anos como
servidora desta Casa Legislativa.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou à critério do
autor, que poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal
de Macaé, especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias,
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. Na
Sala das Sessões, 11 dejaneiro de 2017... Gde PScussa
Welberth Partó de Rezende “SIDENTE AS
Vereador-autor
Elaboração : Carlos Lécio de Oliveira Agente Legislativo ll 8
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
o a da Ulbra Junior, aa - ativo Virgem Santa — Mendo
Macaé-RJ . CEP 27.949-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681 - 2772-2032 - 2772-2033 - 2772-7262
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yo PROCESSO
CURRICULUN VITAE A
ASSINAT Us
Maria Ângela Antunes Magalhães Viana
Dados Pessoais:
Data de Nascimento: 21/08/01965
“Local: Niterói/RJ
Estado Civil: Casada
Filiação: Fernando Maurício Magalhães e Maria Antunes Magalhães
Formação:
Nível Superior Completo
Justificativa:
Admitida em 01/02/1987 na Câmara Municipal de Macaé, entrou como Auxiliar de
Secretaria sendo solicitada para acompanhamento de Plenário e fazer auxílio da
Redação de Atas, onde posteriormente foi nomeada Oficial de Atas, cargo que se
encontra até o momento.
ARROVADO
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CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
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CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Er
Macaé Capital do Petróleo j ASSINA :
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 : : ES
Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Garantias
Fundamentais.
PARECER
Examinamos o anteprojeto nº , à Comissão
de Constituição, Justiça, Redação e Garantias Fundamentais emite o seguinte
parecer:
VOTO DO RELATOR
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VOTO DO PRESIDENTE
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Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes fu
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa....... e AÉ
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 . CÂMARA MUNICIPAL DE MAC.
Telefone/Fax (022) 2772-4681 EXPEDIENTE
E-mail: rhcmmace.ri.gov.br Fica ; 0P4 ElEa
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2017 NA FORMA
DO ART. 26 C/C ART. 35 DO REGIMENTO INTERNO.
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A
OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO
MUNICIPAL À SENHORA MARIA
ÂNGELA ANTUNES MAGALHÃES
VIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INICIATIVA: PODER LEGISLATIVO — MACAÉ/RJ
PROMOVENTE: VEREADOR WELBERTH REZENDE PRESIDENTE
Câmara Municipal de Mac
x EXPEDIENTE
1. RELATÓRIO: IS 109 o! 3
O Ilmº vereador encaminhou para análise desta Comissão, em
observância ao regimento Interno, o projeto de Decreto Legislativo supracitado, que
dispõe sobre concessão de Diploma de Mérito Municipal à Sra. Maria Ângela
Antunes Magalhães Viana, por completar 30 (trinta) anos como servidora desta casa
legislativa, e dá outras providências .
2. VOTO DO RELATOR:
O vereador é competente para encaminhar matéria desta natureza,
conforme Lei Orgânica do Município e Regimento Interno desta casa.
Quanto a Legalidade, NÃO fere a nenhuma normas, estando
resguardada quanto aos ditames da CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E
GARANTIAS FUNDAMENTAIS.
Quanto ao mérito, efetivamente, trata-se de obrigação Legal, a ser
cumprida para tal regulamentação.
De sorte que, ante ao exposto, voto pela aprovação do projeto em
sua íntegra, uma vez que não merece reparos.
Sala das Comissões, 06 de março de 2077.
NILTON CÉSAR PEREIRA MOREIRA
Vereador Relator
PROCESSO
FLS:
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ ASSINATSGAS caS er
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
GABINETE DO VEREADOR PAULO ANTUNES
PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2017 NA FORMA DO
ART.26 C/C ART.35 DO REGIMENTO INTERNO.
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À
SENHORA MARIA ÂNGELA ANTUNES MAGALHÃES VIANA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
* APROVADO
Jo à ESTE
INICIATIVA: PODER LEGISLATIVO — MACAE / RJ a
PROMOVENTE: VEREADOR WELBERTH REZENDE j PRESIDENTE
Câmara Municipal de Macaé
1- RELATÓRIO: pena
15,09/86/3
Em observância ao Regimento Interno, foi encaminhado para análise desta
comissão, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº - 001/2017, que dispõe sobre
concessão de Diploma de Mérito Municipal à Sra. Maria Ângela Antunes Magalhães
Viana, por completar 30 (trinta) anos como servidora desta casa legislativa, e dá
outras providências.
2- VOTO DO MEMBRO TITULAR:
Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e com o Regimento Interno
desta egrégia casa, destacamos a competência do Ilustríssimo Vereador para
encaminhar matéria desta natureza.
No que se refere à legalidade, NÃO fere nenhuma norma, estando resguardados
pelas normas da CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS.
Rodovia do Petróleo, RJ 168, km 3,5, Virgem Santa, Macaé, RJ
Tels.: 2772-4681/2772-5064 — e-mail: paúloantunes(Demmacae.rj.gov.br
PROCESSO
FLS;
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ ASSINARoS
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E GARANTIAS Plin dE
GABINETE DO VEREADOR PAULO ANTUNES
No que tange ao mérito, trata-se de obrigação legal, a ser cumprida para tal
regulamentação.
Diante de todo o exposto, em concordância com o relator desta Comissão, voto
FAVORAVELMENTE à aprovação e prosseguimento do projeto em sua íntegra, uma
vez que o mesmo não requer reparos. x
* Sala das Comissões, 27 de março de 2017.
Vereador — Membro Titular da Comissão
NAPROV E
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PRESIDENTE
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Rodovia do Petróleo, RJ 168, km 3,5, Virgem Santa, Macaé, RJ
Tels.: 2772-4681/2772-5064 — e-mail: pauloantunes(Demmacae.rj.gov.br
- PROCESSO
Nº
ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
jacaé Capital do Petróleo EE
Lei Ae nprd nº 6081 de 21.11.2011 So pe SO apo”
caiiládio de Finanças, Orçamento, Planejamento o
Tributação.
PARECER
Examinamos o anteprojeto nº , à Comissão
de Finanças, Orçamento, Planejamento e Tributação emite o seguinte parecer:
VOTO DO RELATOR
É.
VOTO DO PRESIDENTE
TITULAR
SALA DAS COMISSÕES, na * APROVADO
TO UA CW DISCUSSÃO
EM 49 04 6%
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem santo
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: rhQiemmace.rj.gov.br
PROCESSO
N. E
FLS. je
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
MACAÉ CAPITAL NACIONAL DO PETRÓLEO
Ler ESTADUAL Nº 6081 DE 21.11.2011
GABINETE DO VEREADOR VAL BARBEIRO
ASSINATURA AS ee,
q
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇA, ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E TRIBUTAÇÃO
/
PARECER: 005/2017
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: Nº 001/2017
ASSUNTO: CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SRA. MARIA ÂNGELA
ANTUNES MAGALHAES VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS * APROVADO -
Uri cw DISCUSSÃO
INICIATIVA: VEREADOR WELBERT REZENDE EIS DO 85/9
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PRESIDENTE HZ
: Câmara Munto
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I - RELATORIO EXPEDIENTAO Macas
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Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo que visa conceder Diploma de Mérito VR qu
Municipal a Sra. Maria Ângela Antunes Magalhães Viana, por esta ter em 01/02/2017
completado 30-anos como servidora desta Casa Legislativa.
II — ANÁLISE
Dando continuidade ao. Processo Legislativo, a proposição foi
encaminhada a esta Comissão, para que fossem analisados os aspectos
previstos no artigo 27, incisos II ao IV do Regimento Interno. -
“
Na condição de relator designado verificamos que a proposta não
concorre para o aumento de despesa ou redução da receita, uma vez que
existe previsão orçamentária para sua execução.
III- VOTO ; X :
Tendo em vista os aspectos competentes a esta comissão, voto pela aprovação do
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2017. |
Palácio, do Legislativo Natalino Salvador Antunes O
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº, Virgem Santa |
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Tel.: (22) 27967800 - Ramal 296 - Vereador Val Barbeiro
E-mail: valbarbeiroQcmmacaé.com.rj.gov.br
* ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
MACAÉ CAPITAL NACIONAL:DO PETRÓLEO
LEI ESTADUAL Nº 6081 DE 21.11.2011
GABINETE DO VEREADOR VAL BARBEIRO
Sala das Comissões, 12 de abril de 2017.
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VEREADOR VAL BARBEIRO
VALDENIR DA SILVA SOUZA
|
APROVADO
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“RESIDENTE
Gâmara Municipal de Maças .
EXPEDIENTE
(51091
Palácio do Legislativo Natalino Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/nº, Virgem Santa
* Macaé-RJ, CEP: 27,948-010
Tel.: (22) 27967800 - Ramal 296 - Vereador Val Barbeiro
E-mail: valbarbeiro0emmacaé.com.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.263/2017
Vereador autor Welberth Porto de Rezende.
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “DIPLOMA DE
MÉRITO MUNICIPAL” À SRA. MARIA ÂNGELA
ANTUNES MAGALHÃES VIANA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA: .
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal à sra. Maria
Ângela Antunes Magalhães Viana, por completar 30 anos como servidora desta Casa
Legislativa.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do
autor, que poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé,
especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 20 de abril de 2017.
EDUARDO CARDO:
PRESIDENTE
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
- Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria cmmace.ri.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MACAE
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.263/2017
Vereador autor Welberth Porto de Rezende.
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “DIPLOMA DE
MÉRITO MUNICIPAL” À SRA. MARIA ÂNGELA
ANTUNES MAGALHÃES VIANA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal à sra. Maria
Ângela Antunes Magalhães Viana, por completar 30 anos como servidora desta Casa
Legislativa.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do
autor, que poderá ser convocada pelo: Presidente da Câmara Municipal de Macaé,
especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 20 de abril de 2017.
EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA
PRESIDENTE
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria cmmace.rj.gov.br

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