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norma nº 68/2011

Tipo Emendas a Lei Orgânica
Número / Ano 68 / 2011
Date 2011-10-05
EmentaDispõe sobre a alteração do §2° do artigo 44 da Lei Orgânica do Município / RJ de Macaé
native_id10

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texto integral #

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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Macaé
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº / 2011 À LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ. ,
“Dispõe sobre a alteração do
pe DISTUEBÃO | 82º do art. 44 da Lei
Eu 5 | ;03 NA du j Orgânica do Manicípio de
-. DISCUSSÃO |
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A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições,
RS:
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I.
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DELIBERA:
Art. 1º - O 82º do art. 44 da Lei Orgânica do Município de Macaé, passará
a vigorar com a seguinte redação:
Art. 44...
8 2º - O Município de Macaé contará com o número de 17 (dezessete)
Vereadores, conforme Emenda Constitucional nº 58/2009.
Art. 2º - Esta emenda entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em-côntrário.
“Macaé, 20 de setembro de 2011.
Luiz Fernando Borba Pessanha
REG ! ME Vereador-Autor
D
URGÊNCIA

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