| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3424 / 2010 |
| Date | 2010-07-13 |
| Ementa | Art.1 º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o GRUPO DE SOLIDARIEDADE HUMANA " SER .... E VIVER. |
| native_id | 1004 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO , ? PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº3, 424/2010 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei. Art.1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o GRUPO DE SOLIDARIEDADE HUMANA “ SER ....E VIVER. Art. 2º Esta Jéi entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO/PREFEITO, em J3 de julho de 2010. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito tcição No 2134 Data 4 /0X/1o pág. oo eram fe HAT. 2% 4os RVIDOR