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norma nº 3428/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3428 / 2010
Date 2010-07-20
EmentaArt. l ° Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Macaé o Dia Municipal do Escoteiro, a ser lembrado anualmente no dia 23 de abril.
native_id1008

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº3.4 28 /2010
Dispõe sobre a criação do Dia
Municipal do Escoteiro no âmbito do
Município de Macaé, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
sanciono a seguinte Lei.
Art.1º Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Macaé o Dia
Municipal do Escoteiro, a ser lembrado anualmente no dia 23 de abril.
Art. 2º Para as comemorações alusivas à data de que trata o caput do artigo
anterior serão hasteadas as Bandeiras: Brasileira, Fluminense, Municipal
e do Movimento Escoteiro (Organização Mundial do Movimento
Escoteiro), no Paço Municipal.
Art. 3º Esta lei entra em data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em co de julho de 2010.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
Publicação O ut
tciçao vo 2441 .
Data 23 /0% /lo pág. I2 |
Liam Pera - Mat. 2405
PVIDOR

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