| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3428 / 2010 |
| Date | 2010-07-20 |
| Ementa | Art. l ° Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Macaé o Dia Municipal do Escoteiro, a ser lembrado anualmente no dia 23 de abril. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº3.4 28 /2010 Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Escoteiro no âmbito do Município de Macaé, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei. Art.1º Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Macaé o Dia Municipal do Escoteiro, a ser lembrado anualmente no dia 23 de abril. Art. 2º Para as comemorações alusivas à data de que trata o caput do artigo anterior serão hasteadas as Bandeiras: Brasileira, Fluminense, Municipal e do Movimento Escoteiro (Organização Mundial do Movimento Escoteiro), no Paço Municipal. Art. 3º Esta lei entra em data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em co de julho de 2010. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação O ut tciçao vo 2441 . Data 23 /0% /lo pág. I2 | Liam Pera - Mat. 2405 PVIDOR