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norma nº 3429/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3429 / 2010
Date 2010-07-20
EmentaArt. l º Fica autorizado o Poder Executivo a encaminhar para o mercado de trabalho os jovens do Projeto Nova Vida, que completarem maior idade e forem desligados do mesmo, possibilitando a conquista do seu primeiro emprego.
native_id1009

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº2429 /2010
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ,
delibera e eu sanciono a seguinte Lei.
Art.1º Fica autorizado o Poder Executivo a encaminhar para o mercado de
trabalho os jovens do Projeto Nova Vida, que completarem maior idade e
forem desligados do mesmo, possibilitando a conquista do seu primeiro
emprego.
Art. 2º Para tanto, é indispensável a celebração de convênios com diversas
empresas, especialmente aquelas ligadas à exploração do petróleo.
Art. 3º Esta lei entra em vij
disposições em contrárig.
GABI ETE DO PREFEITO, em «o de julho de 2010.
a data de sua publicação, revogadas as
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
Publicação “O: Dusus
Ecição Nº CALL
Data 22/0f/ Jo pág. )2
Prior io MAT: athos
PVIDOR

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