| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3431 / 2010 |
| Date | 2010-07-23 |
| Ementa | Art. 1 º Fica denominada LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS, a atual Rua "05", no Loteamento Praias de São José do Barreto, no Bairro são José do Barreto. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº 3.431 /2010 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica denominada LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS, a atual Rua “05”, no Loteamento Praias de São José do Barreto, no Bairro são José do Barreto. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 23 de julho de 2010. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Pd Publicação Q Deus Eciçao No O Data 02/08, 08 /jo pág. JO MAT. athos. is SÊFVIDOR e e