| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3437 / 2010 |
| Date | 2010-08-17 |
| Ementa | Art. 1 ° Fica alterado o caput do art. 1 º da Lei 3 .417/201 O, de 09 de Julho de 2010, que instituiu o Serviço de Verificação de Óbito e Esclarecimento de Causa Mortis (SVO), que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1 ° Fica instituído o Serviço de Verificação de óbito e Esclarecimentos da Causa Mortis (SVO), integrante do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e formada por serviços existentes e a serem criados, desde que cumpram as condições previstas nesta Lei". |
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*. ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Bh PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO E PE LEINº3. 43% /2010. Altera dispositivos da Lei 3.417/2010, que instituiu o Serviço de Verificação de Óbito e Esclarecimento de Causa Mortis (SVO). A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o caput do art. 1º da Lei 3.417/2010, de 09 de Julho de 2010, que instituiu o Serviço de Verificação de Óbito e Esclarecimento de Causa Mortis (SVO), que passa a vigorar com à seguinte redação: “Art. 1º Fica instituído o Serviço de Verificação de óbito e Esclarecimentos da Causa Mortis (SVO), integrante do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e formada por serviços existentes e a serem criados, desde que cumpram as condições previstas nesta Lei”. Art. 2º Fica alterado o inciso IV do art. 3º da Lei 3.417/2010, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO FEITO, em 1% de agosto de 2010. RIVERTON MUSSIRAMOS PREFEITO Rd Publicação Q Duartr Eoição No 2368 0 Data JA / 02/10 pág. Of RE - qua. 2X40S SFEVIDOR