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norma nº 3440/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3440 / 2010
Date 2010-08-27
EmentaArt. 1 º Fica o Chefe do Poder Executivo, Senhor RIVERTON MUSSI RAMOS, autorizado pela Câmara Municipal de Macaé a se licenciar do cargo de Prefeito Municipal, pelo prazo de 30 (trinta) dias, no período compreendido entre os dias 8 (oito) de setembro e 7 (sete) de outubro do ano em curso, para tratar de assuntos de interesse particular.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 3 440/2010
Autoriza o Prefeito Municipal a se licenciar
do cargo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo, Senhor RIVERTON MUSSI
RAMOS, autorizado pela Câmara Municipal de Macaé a se licenciar do cargo de
Prefeito Municipal, pelo prazo de 30 (trinta) dias, no período compreendido entre
os dias 8 (oito) de setembro e 7 (sete) de outubro do ano em curso, para tratar de
assuntos de interesse particular.
Art. 2º Caso retorne antes do período previsto, poderá o Prefeito
Municipal reassumir suas funções institucionais, bastando comunicar à Câmara
Municipal quanto ao retorno ao cargo.
Art. 3º No período em que o Prefeito Municipal estiver licenciado
assumirá interinamente o exercício do cargo de Prefeito Municipal a Vice-Prefeita
Municipal, Senhora MARILENA PEREIRA GARCIA.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABIKE TA DO PREFEITO,em27 de agosto de 2010.
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|
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
Publicação o) Ain >. =
Eoição no 2)FL
Data 28 /0%/lo pág. 15
from Lucio -MAT. 44405
Si VIDOR

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