| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3440 / 2010 |
| Date | 2010-08-27 |
| Ementa | Art. 1 º Fica o Chefe do Poder Executivo, Senhor RIVERTON MUSSI RAMOS, autorizado pela Câmara Municipal de Macaé a se licenciar do cargo de Prefeito Municipal, pelo prazo de 30 (trinta) dias, no período compreendido entre os dias 8 (oito) de setembro e 7 (sete) de outubro do ano em curso, para tratar de assuntos de interesse particular. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº 3 440/2010 Autoriza o Prefeito Municipal a se licenciar do cargo. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo, Senhor RIVERTON MUSSI RAMOS, autorizado pela Câmara Municipal de Macaé a se licenciar do cargo de Prefeito Municipal, pelo prazo de 30 (trinta) dias, no período compreendido entre os dias 8 (oito) de setembro e 7 (sete) de outubro do ano em curso, para tratar de assuntos de interesse particular. Art. 2º Caso retorne antes do período previsto, poderá o Prefeito Municipal reassumir suas funções institucionais, bastando comunicar à Câmara Municipal quanto ao retorno ao cargo. Art. 3º No período em que o Prefeito Municipal estiver licenciado assumirá interinamente o exercício do cargo de Prefeito Municipal a Vice-Prefeita Municipal, Senhora MARILENA PEREIRA GARCIA. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABIKE TA DO PREFEITO,em27 de agosto de 2010. | | RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação o) Ain >. = Eoição no 2)FL Data 28 /0%/lo pág. 15 from Lucio -MAT. 44405 Si VIDOR