| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3441 / 2010 |
| Date | 2010-08-27 |
| Ementa | Art.1° Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para fazer reforço das dotações orçamentárias constantes do anexo 1. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº3 444 /2010. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para fazer reforço das dotações orçamentárias constantes do anexo I. Art. 2º Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de anulações parciais e de igual valor, nos termos do art. 43, 8 1º, item III da lei 4.320 de 17 de março de 1964, nas dotações orçamentárias constantes do anexo 1. Art. 3º Esta Lei entra disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO,em 3/ de agosto de 2010. r na data de sua publicação, revogadas as RIVERTON MUSSI RAMOS PREFEITO Publicação Q e VE Eoição no 2144 Data OL / 04/10 pág. do ; 1 span Pc, “ur. 2t%405 SfPVIDOR nO sl ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO ANEXO —I LEINº SUMI 7/2010 NOMENCLATURA REFORÇO | ANULAÇÃO R$ PROGRAMA DE TRABALHO 10.02.010310010.1.454000 OBRAS E INSTALAÇÕES reforma 4.4.90.51 10.02.010310019.2.111000 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS Pessoa Juridica TOTAL | 600.000,00 | 600.000,00