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norma nº 3441/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3441 / 2010
Date 2010-08-27
EmentaArt.1° Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para fazer reforço das dotações orçamentárias constantes do anexo 1.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº3 444 /2010.
Dispõe sobre abertura de Crédito
Suplementar e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para fazer reforço das
dotações orçamentárias constantes do anexo I.
Art. 2º Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de anulações
parciais e de igual valor, nos termos do art. 43, 8 1º, item III da lei 4.320 de 17 de
março de 1964, nas dotações orçamentárias constantes do anexo 1.
Art. 3º Esta Lei entra
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO,em 3/ de agosto de 2010.
r na data de sua publicação, revogadas as
RIVERTON MUSSI RAMOS
PREFEITO
Publicação Q e VE
Eoição no 2144
Data OL / 04/10 pág. do
; 1
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SfPVIDOR
nO sl
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO —I
LEINº SUMI 7/2010
NOMENCLATURA REFORÇO | ANULAÇÃO
R$
PROGRAMA DE
TRABALHO
10.02.010310010.1.454000
OBRAS E
INSTALAÇÕES
reforma
4.4.90.51
10.02.010310019.2.111000 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS
Pessoa Juridica
TOTAL | 600.000,00 | 600.000,00

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