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← Macaé (RJ)

norma nº 2633/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2633 / 2005
Date 2005-08-29
EmentaFica considerado de Utilidade Pública Municipal o Centro de Estudos Ambientais e de Cultura Contemporânea (CEAMC).
native_id1046

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texto integral #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ,
delibera e eu sanciono a seguinte Lei,
. Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o CENTRO DE
ESTUDOS AMBIENTAIS E DE CULTURA CONTEMPORÂNEA
(CEAMC).
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
“Revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 93 agosto de 2005.
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