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norma nº 2581/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2581 / 2005
Date 2005-03-11
EmentaAutoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com a Associação Macaense Prosport e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
Autoriza o Município de Macaé a celebrar
Convênio com a Associação Macaense
Prosport, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
pa seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar
hio com a ASSOCIAÇÃO MACAENSE PROSPORT, instituição
pica sem fins lucrativos, em conformidade ao Plano de Trabalho a ser
tado e previamente aprovado pela Secretaria envolvida.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de
ão orçamentária própria, consignada no orçamento em vigor, ou, na
iência, de créditos especiais desde já autorizados, mediante apresentação
do Plano de Trabalho e posterior aprovação.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
ições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em /í de março de 2005.
RIVERTON MUSSI (On)
PREFEITO
à
tcição No
Data 42/03/04 PAD
Frtblicação ont rate
4-5
— Pla

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