| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2581 / 2005 |
| Date | 2005-03-11 |
| Ementa | Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com a Associação Macaense Prosport e dá outras providências. |
| native_id | 1049 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com a Associação Macaense Prosport, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu pa seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar hio com a ASSOCIAÇÃO MACAENSE PROSPORT, instituição pica sem fins lucrativos, em conformidade ao Plano de Trabalho a ser tado e previamente aprovado pela Secretaria envolvida. Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de ão orçamentária própria, consignada no orçamento em vigor, ou, na iência, de créditos especiais desde já autorizados, mediante apresentação do Plano de Trabalho e posterior aprovação. Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as ições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em /í de março de 2005. RIVERTON MUSSI (On) PREFEITO à tcição No Data 42/03/04 PAD Frtblicação ont rate 4-5 — Pla