| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2583 / 2005 |
| Date | 2005-03-11 |
| Ementa | Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com o Núcleo de Dança Portadores de Alegria e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº 2543 /2005. Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com o Núcleo de Dança Portadores de Alegria, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera é eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com o NÚCLEO DE DANÇA PORTADORES DE ALEGRIA, instituição filantrópica sem fins lucrativos, em conformidade a Plano de Trabalho a ser apresentado e previamente aprovado pela Secretaria envolvida. Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, consignada no orçamento em vigor, ou, na insuficiência, de créditos especiais desde Já autorizados, mediante apresentação prévia do Plano de Trabalho e posterior aprovação. Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 4? de março de 2005. RIVERTON MUSSI Os Prefeito Publicação CDC Edição No 5, Date aa pes pág. 1.2 SERVIDOR