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norma nº 2583/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2583 / 2005
Date 2005-03-11
EmentaAutoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com o Núcleo de Dança Portadores de Alegria e dá outras providências.
native_id1051

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 2543 /2005.
Autoriza o Município de Macaé a celebrar
Convênio com o Núcleo de Dança
Portadores de Alegria, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera
é eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar
Convênio com o NÚCLEO DE DANÇA PORTADORES DE ALEGRIA,
instituição filantrópica sem fins lucrativos, em conformidade a Plano de Trabalho a
ser apresentado e previamente aprovado pela Secretaria envolvida.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de
dotação orçamentária própria, consignada no orçamento em vigor, ou, na
insuficiência, de créditos especiais desde Já autorizados, mediante apresentação
prévia do Plano de Trabalho e posterior aprovação.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 4? de março de 2005.
RIVERTON MUSSI Os
Prefeito
Publicação CDC
Edição No 5,
Date aa pes pág. 1.2
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