| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3456 / 2010 |
| Date | 2010-10-13 |
| Ementa | Art. 1 º Fica instituída no Calendário Oficial do Município de Macaé, a "SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA". Parágrafo único. A Semana de Valorização da Vida" será a semana na qual o dia 15 de agosto estiver inserido. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO R PREFEITURA MUNICIPAL Dk MACAE GABINETE DO PREFEITO Co h Ta mm LEINº2.4 /2010 Institui no Calendário Oficial do Município de Macaé “Semana de Valorização da Vida e dá outras providências.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída no Calendário Oficial do Município de Macaé, a “SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA”. Parágrafo único. A Semana de Valorização da Vida” será a semana na qual o dia 15 de agosto estiver inserido. Art. 2º O período citado no parágrafo único do art. 1º, servirá para estimular e realizar campanhas e eventos que promovam a “Valorização da Vida”. Art. 3º Ficará na responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, a execução desta Lei. Art. 4º As verbas para realização da “SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA” deverão ser alocadas dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, desde que aprovadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social — COMAS. Art. 5º Esta Lei entra ém vigar na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO/PREFEITO 3 de outubro de 2010. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito SFRVIDOR