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norma nº 3457/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3457 / 2010
Date 2010-10-13
EmentaArt. 1 ° Fica instituída no Calendário Oficial do Município, a "SEMANA DE VALORIZAÇÃO FAMILIAR". Parágrafo único. A Semana de Valorização da Família será a semana na qual o dia 15 de agosto estiver inserido.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
UE RE a
Pd
LEINº2.4 5% /2010
Institui no Calendário Oficial do Município
de Macaé “Semana de Valorização da
Família e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no Calendário Oficial do Município, a “SEMANA DE
VALORIZAÇÃO FAMILIAR”.
Parágrafo único. A Semana de Valorização da Família será a semana na qual
o dia 15 de agosto estiver inserido.
Art. 2º O período citado no parágrafo único do art. 1º, servirá para estimular
e realizar campanhas e eventos que promovam a “Valorização da Família”.
Art. 3º Ficará na responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência
Social, através da Subsecretaria da Infância e da Juventude, a execução desta Lei.
Art. 4º As verbas para realização da “SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA
FAMILIA” deverão ser alocadas dos recursos do Fundo Municipal de Assistência
Social e aprovadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS.
Art. 5º Esta Lei entry/em vi
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, !3 de outubro de 2010.
r na data de sua publicação, revogadas as
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
Publicação O Du e |
Edição No Z20Ff
Data 14 / Jo / Jo pág. 0S
Lu e Paio -MAT. 2H405
SERVIDOR

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