| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3457 / 2010 |
| Date | 2010-10-13 |
| Ementa | Art. 1 ° Fica instituída no Calendário Oficial do Município, a "SEMANA DE VALORIZAÇÃO FAMILIAR". Parágrafo único. A Semana de Valorização da Família será a semana na qual o dia 15 de agosto estiver inserido. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO UE RE a Pd LEINº2.4 5% /2010 Institui no Calendário Oficial do Município de Macaé “Semana de Valorização da Família e dá outras providências.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída no Calendário Oficial do Município, a “SEMANA DE VALORIZAÇÃO FAMILIAR”. Parágrafo único. A Semana de Valorização da Família será a semana na qual o dia 15 de agosto estiver inserido. Art. 2º O período citado no parágrafo único do art. 1º, servirá para estimular e realizar campanhas e eventos que promovam a “Valorização da Família”. Art. 3º Ficará na responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, através da Subsecretaria da Infância e da Juventude, a execução desta Lei. Art. 4º As verbas para realização da “SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA FAMILIA” deverão ser alocadas dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social e aprovadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS. Art. 5º Esta Lei entry/em vi disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, !3 de outubro de 2010. r na data de sua publicação, revogadas as RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação O Du e | Edição No Z20Ff Data 14 / Jo / Jo pág. 0S Lu e Paio -MAT. 2H405 SERVIDOR