| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3467 / 2010 |
| Date | 2010-10-26 |
| Ementa | Art. 1 ° Fica alterado o Art. 1 ° da Lei 917/85, de 1 ° de abril de 1985, que dispõe sobre Utilidade Pública Municipal à casa Assistencial Menino de Nazaré, passando a ter a seguinte redação: "Art. 1 º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o MOVIMENTO PASTORAL DA FAMILIA-MACAÉ". |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEINº 3.46% /2010. Altera e dá nova redação ao Art. 1º da Lei 917/85, que dispõe sobre Utilidade Pública Municipal à Casa Assistencial Menino de Nazaré. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o Art. 1º da Lei 917/85, de 1º de abril de 1985, que dispõe sobre Utilidade Pública Municipal à casa Assistencial Menino de Nazaré, passando a ter a seguinte redação: “Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o MOVIMENTO PASTORAL DA FAMILIA — MACAE”. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE FEITO,em26 de outubro de 2010. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação Ô) EP a Pi mi Ecção no 22]$ Data Ro lo /Xo pág. 12 -MAT. 2thoS S PVIDOR