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norma nº 3467/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3467 / 2010
Date 2010-10-26
EmentaArt. 1 ° Fica alterado o Art. 1 ° da Lei 917/85, de 1 ° de abril de 1985, que dispõe sobre Utilidade Pública Municipal à casa Assistencial Menino de Nazaré, passando a ter a seguinte redação: "Art. 1 º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o MOVIMENTO PASTORAL DA FAMILIA-MACAÉ".
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 3.46% /2010.
Altera e dá nova redação ao Art. 1º da Lei
917/85, que dispõe sobre Utilidade Pública
Municipal à Casa Assistencial Menino de
Nazaré.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Art. 1º da Lei 917/85, de 1º de abril de 1985, que
dispõe sobre Utilidade Pública Municipal à casa Assistencial Menino de Nazaré,
passando a ter a seguinte redação:
“Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o
MOVIMENTO PASTORAL DA FAMILIA — MACAE”.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE FEITO,em26 de outubro de 2010.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
Publicação Ô) EP a Pi mi
Ecção no 22]$
Data Ro lo /Xo pág. 12
-MAT. 2thoS
S PVIDOR

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