| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3468 / 2010 |
| Date | 2010-10-26 |
| Ementa | Art. 1 º Fica o Poder executivo autorizado a construir uma Vila Olímpica no Município de Macaé. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº 5463 /2010. Dispõe sobre a construção de uma VILA OLÍMPICA no Município de Macaé. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder executivo autorizado a construir uma Vila Olímpica no Município de Macaé. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO,em26 de outubro de 2010. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação O Dá tciçau No 4212 Data ZÉ / 10 / Jo pág. 12) E A a -MAT. 23405 FVIDOR