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norma nº 3469/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3469 / 2010
Date 2010-10-27
EmentaArt. 1 º Fica instituído no calendário oficial do Município de Macaé a "SEMANA DA INCLUSÃO SOCIAL". Parágrafo único. O público-alvo desta Lei são todos os que têm as duas forças motrizes: a vida e os direitos ameaçados ou em via de ameaça.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 3.468 /2010
Institui no Calendário Oficial de eventos, a
SEMANA DA INCLUSÃO SOCIAL.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE, no uso de suas
atribuições legais delibera e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do Município de Macaé a
“SEMANA DA INCLUSÃO SOCIAL”.
Parágrafo único. O público-alvo desta Lei são todos os que têm as duas
forças motrizes: a vida e os direitos ameaçados ou em via de ameaça.
Art. 2º A realização da Semana da Inclusão Social será sempre no mês
de novembro.
Parágrafo único. O período citado neste artigo servirá para realização
de campanhas institucionais e eventos que promovam a valorização e inclusão
social dos excluídos.
Art. 3º Ficará na responsabilidade da Secretaria Municipal de
Assistência Social a execução e observação desta Lei.
Art. 4º As verbas para realização da Semana da Inclusão social deverão
ser alocadas dos recursos do Fun unicipal de Assistência Social.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data dg sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO P 7 em 2X de outubro de 2010.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
Publicação Dedos
Eciçao No 2 1 |
Data 22 / 0/1 pág. 09.
ESA À “ua. 23h05
S PMDOR

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