| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3469 / 2010 |
| Date | 2010-10-27 |
| Ementa | Art. 1 º Fica instituído no calendário oficial do Município de Macaé a "SEMANA DA INCLUSÃO SOCIAL". Parágrafo único. O público-alvo desta Lei são todos os que têm as duas forças motrizes: a vida e os direitos ameaçados ou em via de ameaça. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº 3.468 /2010 Institui no Calendário Oficial de eventos, a SEMANA DA INCLUSÃO SOCIAL. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE, no uso de suas atribuições legais delibera e eu sanciono a seguinte lei. Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do Município de Macaé a “SEMANA DA INCLUSÃO SOCIAL”. Parágrafo único. O público-alvo desta Lei são todos os que têm as duas forças motrizes: a vida e os direitos ameaçados ou em via de ameaça. Art. 2º A realização da Semana da Inclusão Social será sempre no mês de novembro. Parágrafo único. O período citado neste artigo servirá para realização de campanhas institucionais e eventos que promovam a valorização e inclusão social dos excluídos. Art. 3º Ficará na responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social a execução e observação desta Lei. Art. 4º As verbas para realização da Semana da Inclusão social deverão ser alocadas dos recursos do Fun unicipal de Assistência Social. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data dg sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO P 7 em 2X de outubro de 2010. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação Dedos Eciçao No 2 1 | Data 22 / 0/1 pág. 09. ESA À “ua. 23h05 S PMDOR