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norma nº 3473/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3473 / 2010
Date 2010-11-25
EmentaArt.1 º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o IBC - INSTITUTO BENEFICENTE CRISTÃO .
native_id1073

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 3.443/2010
Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública
Municipal, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera é eu sanciono
a seguinte Lei.
Art.1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o IBC —
INSTITUTO BENEFICENTE CRISTÃO.
Art. 2º - Esta lei ent
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 25 de novembro de 2010.
vigor na data de sua publicação, revogadas as
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
Eciçao No 2240
Data 26/41/15 pág. do
& -MaT. 2X40S5
S: PvIDOR
SR ii ao

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