| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3473 / 2010 |
| Date | 2010-11-25 |
| Ementa | Art.1 º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o IBC - INSTITUTO BENEFICENTE CRISTÃO . |
| native_id | 1073 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº 3.443/2010 Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera é eu sanciono a seguinte Lei. Art.1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o IBC — INSTITUTO BENEFICENTE CRISTÃO. Art. 2º - Esta lei ent disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 25 de novembro de 2010. vigor na data de sua publicação, revogadas as RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Eciçao No 2240 Data 26/41/15 pág. do & -MaT. 2X40S5 S: PvIDOR SR ii ao