| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3476 / 2010 |
| Date | 2010-11-29 |
| Ementa | Art. 1 ° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 3.270.000,00 (três milhões duzentos e setenta mil reais), para reforço das dotações orçamentárias constantes do anexo 1. |
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ez ESTADO DO RIO DE JANEIRO MB. PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE 1 mes: De GABINETE DO PREFEITO LEINº 3476/2010. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 3.270.000,00 (três milhões duzentos e setenta mil reais), para reforço das dotações orçamentárias constantes do anexo I Art. 2º Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de anulações parciais e de igual valor, nos termos do art. 43, 8 1º, item III da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, nas dotações orçamentárias constantes do anexo E Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 22 de novembro de 2010. RIVERTON MUSSI RAMOS PREFEITO Publicação Dicai= À fode. do Sd Edição No CC 2at3 Data 30 / Al / Jo pág. do = uit. 2thos SERVIDOR & ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO ANEXO —1 LEINº3 4%6/2010 PROGRAMA DE TRABALHO |DV |Fonte [DESPESA [| ANULAÇÃO | REFORÇO Recursos Câmara Municipal de Macaé L | | 10.01.010310010.2.001000 o 00 |3:1.90.11.00 20.000,00 1 10.02.010310019.2.111000 05 00 |3.1.90.11.00 3.150.000,00 08 | 00 |3190/1300 | 120.000,00 L [09 00 E 8.000,00 | —|3| 00 [33904600 29.000,00 10 00 | 3.3.90.30.00 220.000,00 07 00 | 3.1.90.34.00 40.000,00 ] 12 | 00 |33.9039.00 200.000,00 10.02.010310010.2.803000 04 00 [44905100 | 2.619.000,00 = | 10.02.010310010.1.454000 [03 00 | 44.90.51.00 41.000,00 10.02.010310010.1.048000 [oz 00 | | 4.4.90.52.00 50.000,00 - , 10.02.092720011.0.001000 15 00 [31900100 | 25.000,00 16 | 00 [31900300 18.000,00 | TOTAL L 3.270.000,00 | 3.270.000,00