br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

norma nº 3476/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3476 / 2010
Date 2010-11-29
EmentaArt. 1 ° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 3.270.000,00 (três milhões duzentos e setenta mil reais), para reforço das dotações orçamentárias constantes do anexo 1.
native_id1076

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 2

ez ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MB. PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
1 mes: De GABINETE DO PREFEITO
LEINº 3476/2010.
Dispõe sobre abertura de Crédito
Suplementar e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito
Suplementar na importância de R$ 3.270.000,00 (três milhões duzentos e setenta
mil reais), para reforço das dotações orçamentárias constantes do anexo I
Art. 2º Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de anulações
parciais e de igual valor, nos termos do art. 43, 8 1º, item III da Lei 4.320 de 17
de março de 1964, nas dotações orçamentárias constantes do anexo E
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 22 de novembro de 2010.
RIVERTON MUSSI RAMOS
PREFEITO
Publicação Dicai= À fode. do Sd
Edição No CC 2at3
Data 30 / Al / Jo pág. do
= uit. 2thos
SERVIDOR
&
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO —1
LEINº3 4%6/2010
PROGRAMA DE TRABALHO |DV |Fonte [DESPESA [| ANULAÇÃO | REFORÇO
Recursos
Câmara Municipal de Macaé L | |
10.01.010310010.2.001000 o 00 |3:1.90.11.00 20.000,00 1
10.02.010310019.2.111000 05 00 |3.1.90.11.00 3.150.000,00
08 | 00 |3190/1300 | 120.000,00
L [09 00 E 8.000,00 |
—|3| 00 [33904600 29.000,00
10 00 | 3.3.90.30.00 220.000,00
07 00 | 3.1.90.34.00 40.000,00 ]
12 | 00 |33.9039.00 200.000,00
10.02.010310010.2.803000 04 00 [44905100 | 2.619.000,00 =
| 10.02.010310010.1.454000 [03 00 | 44.90.51.00 41.000,00
10.02.010310010.1.048000 [oz 00 | | 4.4.90.52.00 50.000,00 - ,
10.02.092720011.0.001000 15 00 [31900100 | 25.000,00
16 | 00 [31900300 18.000,00 |
TOTAL L 3.270.000,00 | 3.270.000,00

open original →